Proposta de revisão é levada a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá

A separação entre zona de uso e zona de ocupação é apenas uma das mudanças previstas na proposta de revisão do Plano Diretor do Município, que foi apresentada na última quinta-feira (20), à Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá. Na oportunidade, o secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Fábio Serrano, ministrou palestra na sala de conferências do Gávea Hotel.

A estrutura do atual Plano Diretor será mantida. Porém, será proposta uma correção das divisas das regiões administrativas: a divisão do Município permanecerá em duas macrozonas, uma urbana e outra de preservação.

“Esta é a primeira apresentação técnica do Plano Diretor. Vamos discutir com todos os segmentos da sociedade que serão impactados por ele. É importante que o plano seja amplamente discutido”, afirmou Serrano.

A arquiteta Lúcia Helena da Silva elogiou a clareza com que as propostas foram apresentadas: “É a primeira vez que vejo o poder público vir discutir com as partes interessadas o Plano Diretor, mostrando todas as dificuldades encontradas e apontando soluções”, disse.

Ocupação do solo

Em termos de ocupação do solo, a novidade será o IPTU progressivo, para forçar a oferta de terrenos para a construção de novos empreendimentos. O plano prevê também a construção de duas garagens em imóveis localizados nas zonas de média e alta densidade.

Uso do solo

Um novo zoneamento será proposto para Guarujá e Vicente de Carvalho prevendo o uso e desenvolvimento de atividades nas diversas regiões da Ilha de Santo Amaro que poderão ser ocupadas por zonas: residenciais, mista, mista turística, industrial naval / pesqueira, portuária/ industrial,retropórtuária/industrial e aeroportuária.

Nas áreas de proteção ambiental haverá possibilidade de transferência do potencial construtivo. A proposta está compatibilizada com o Plano de Gerenciamento Costeiro do Governo do Estado.

O sistema viário vai receber atenção especial com a ampliação das vias macrometropolitanas e metropolitanas, ligação independente do Porto à rodovia Domênico Rangoni, ligação da Avenida Dom Pedro I com a Avenida do Bosque, devolução da Rua  Idalino Pinez ao tráfego  exclusivamente urbano, Túnel sob a Praça 14 Bis ligando à Ilha de Santo Amaro a Ilha de São Vicente e a construção de uma rotatória  que irá fazer a ligação entre o Aeroporto Metropolitano e a Rodovia. Também está prevista a continuidade da Avenida Mário Daige, ampliação das ciclovias e uma futura ligação seca entre Guarujá e Bertioga.

Regulamentação

O projeto de leis complementares com as modificações discutidas dentro dos conselhos e associações da Cidade será enviado à Câmara Municipal após aprovação em audiência pública.

As proposições com sugestões para a revisão do Plano Diretor podem ser enviadas por escrito para o e-mail seidu@guarujá.gov.sp.br, até março de 2013. A proposta de revisão do Plano Diretor pode ser retirada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, que fica no Paço Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio).