Pronatec: governo só repassou 39,2% dos R$ 120 milhões prometidos a prefeituras

O governo pagou, no ano passado, R$ 43 milhões (39,2%) dos R$ 120 milhões que deveriam ser repassados a prefeituras de todo o País para que ajudassem beneficiários do programa Bolsa Família a frequentar cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Os documentos constam da execução orçamentária de 2014 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família.

A verba de R$ 120 milhões foi prevista no Orçamento da União de 2014. Pertence à rubrica do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho), que, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), "busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à integração ao mundo do trabalho".

A SNAS esclareceu que o programa se refere a articulação, mobilização, encaminhamento e monitoramento dos usuários aos cursos de formação inicial e continuada em parceria com o Pronatec. A participação da Assistência Social no Pronatec limita-se à mobilização de pessoas inscritas no Cadastro Único (usado para o Bolsa Família, em convênio com prefeituras), pessoas portadoras de necessidades especiais, jovens egressos do serviço de convivência para a juventude e dos sistemas socioeducativos.

De acordo com a assessoria do MDS, com o dinheiro previsto no orçamento o ministério faz convênios com prefeituras para que elas divulguem às famílias do Cadastro Único e outros casos previstos a existência de cursos profissionalizantes. Ainda conforme a assessoria do MDS, não é possível dizer se o repasse de apenas 39,2% do total da verba prevista para os beneficiários do Bolsa Família se deveu a corte de gastos ou à falta de prefeituras interessadas no programa.