Promotoria quer explicações sobre praça da Aparecida

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem até hoje para esclarecer ao Ministério Público (MP) de Santos em qual governo foi revitalizada a praça pública Abílio Rodrigues Paz, localizada na Rua Alexandre Martins, s/nº, em frente aos prédios do Conjunto Residencial Marechal Humberto Castelo Branco (BNH-Aparecida). O MP também quer saber quanto custaram os equipamentos de lazer implantados e quais as garantias de que a mesma não será retomada pelo empresário Armênio Mendes.

A iniciativa se dá por conta de um inquérito civil, aberto em 30 de abril passado, pela 4ª Promotoria Civil, com prazo de conclusão até outubro próximo, baseado em reportagem exclusiva do Diário do Litoral (DL), revelando que a praça é do empresário. A reportagem obteve cópia da notificação do imóvel (documento que certifica o registro da área), expedido este ano pela Prefeitura de Santos, que ratifica que a praça, de 4,8 mil metros quadrados, com valor venal de R$ 10.939.200,00, está em nome da Miramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, que paga R$ 147,3 mil de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A questão mais intrigante da história não é só o dinheiro público gasto com as benfeitorias realizadas no imóvel pela Prefeitura, mas também, a possibilidade do empresário resolver, a qualquer momento, reaver o imóvel e construir algum empreendimento no local que, em valores de mercado, deve valer mais de R$ 20 milhões.

Além de Paulo Alexandre, o MP está solicitando explicações do ex-prefeito João Paulo Tavares Papa (PSDB), o ex-secretário de Serviços Públicos Carlos Alberto Tavares Russo e o ex-vereador Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), sendo esse último responsável por emenda parlamentar das reformas.

A praça teve melhorias na quadra poliesportiva, no espaço da imagem de Nossa Senhora das Graças. Foi construída academia pública ao ar livre e o parque infantil do lugar recebeu brinquedos adaptados para crianças com deficiência física. Houve também troca dos equipamentos de iluminação.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos informa, por meio de seu Departamento de Administração da Zona da Orla e Intermediária, que a última intervenção na praça em questão foi realizada no ano de 2012 e que os equipamentos de lazer voltados à terceira idade foram doados ao Município.

Quanto à garantia de que a área não será retomada pelo empresário, está tramitando processo administrativo próprio, visando à regulamentação do uso público da praça, que está nessa condição há anos, havendo boa-fé de ambas as partes (Município e proprietário da área).