Promotor Eduardo Romero destaca importância de fiscalizar agentes públicos

Responsável por quatro ações públicas com pedido de liminar (decisão provisória) contra o prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB); o presidente da Câmara, vereador Manoel Constantino dos Santos (PMDB); o presidente da Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), Odair Gonzalez; e o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo, por violarem princípios administrativos, descumprimento da Constituição e falta de transparência da Administração Pública, o promotor público Eduardo Antônio Taves Romero, que atua em Santos desde 1992, ressalta a necessidade do cidadão contribuir com o Ministério Público (MP).

“Todos podem estar atuando de forma consciente proativa. Da mesma forma que a pessoa exerce a cidadania não furando uma fila, por exemplo, ela deve exercê-la no momento que entra em contato com o MP quando se depara com uma situação irregular. É lógico que não pode fazer denúncias vazias, políticas e sem provas. Pois isso apenas sobrecarrega o trabalho”, explica.

Eduardo Romero aponta um exemplo simples de fiscalização por parte do cidadão em colaboração ao MP. “O dono de um hortifrutigranjeiro, ao ler o Diário Oficial, pode se deparar com preços abusivos dentro de uma licitação a serem aplicados por um fornecedor da Prefeitura. Esse comerciante tem noção dos preços de mercado e pode ajudar a promotoria denunciando a situação. E isso pode ser feito em todas as áreas”.

Romero revela que, ao contrário do que muitos pensam, uma pessoa que colabora com o MP não precisa se expor. A denúncia pode se feita pelo site do Ministério Público, que tem todos os e-mails das promotorias. “Qualquer pessoa hoje tem acesso à Internet. Mas é importante que o fato denunciado tenha indícios substanciais e suficientes para que o MP possa abrir inquérito. Quem são os atores, qual a irregularidade e como ela está sendo praticada”, afirma.

O promotor adianta outro caminho é encaminhar diretamente os documentos para secretaria do órgão, que fica Fórum Cível Estadual de Santos (Rua Bittencourt, 144 – Vila Nova - no 2º andar, sala 27), onde é feita uma triagem e encaminhado o material para a promotoria específica.

“A identidade do denunciante também é preservada. Só o MP mantém contato com a pessoa para melhores esclarecimentos, caso sinta necessidade. A pessoa recebe um protocolo para acompanhar o andamento e não precisa apresentar documentos pessoais”, finaliza o promotor.