Promotor diz que CEV instalada na Câmara de Cubatão deve manter o foco na prevenção

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) instalada na Câmara de Cubatão para discutir os desdobramentos do incêndio ocorrido no terminal da Ultracargo, na Alemoa, em Santos, teve mais uma sessão, ontem.

Os vereadores ouviram o coordenador do Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do Polo Industrial de Cubatão e o representante do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Paulo Cesar Pimenta. Os questionamentos foram focados na prevenção da área industrial do município para evitar que um acidente, como o ocorrido na Alemoa, possa acontecer na cidade.

Convidado para participar da sessão, o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo, da comarca de Cubatão, Bruno de Moura Campos defendeu que o foco da CEV deva ser a prevenção.

“Na minha opinião, o enfoque tem que ser preventivo para, futuramente, evitar problemas parecidos, como ocorreu em Santos, na cidade de Cubatão que tem um grande número de indústrias. Acho que o foco principal tem que ser esse”.

Campos explicou que o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, em Santos, instaurou inquérito civil e está investigando o incêndio no terminal da Ultracargo. Já a comarca de Cubatão investiga as condições e os riscos de um eventual acidente do mesmo patamar no Polo Petroquímico. 

A posição do promotor é também defendida pelo vereador Ivan Hildebrando (PDT), membro da CEV. “Cubatão é um barril de pólvora. A ideia não é só cobrar as responsabilidades, mas também fazer um trabalho preventivo. A intenção da CEV é fazer um relatório bem subsidiado e cobrar. Se deixar, cai no esquecimento e só vão lembrar de mapeamento, preocupação com tubulação, de situação de armazenamento de combustível na cidade, infelizmente, quando acontecer outra tragédia. E não queremos isso. Temos que pensar na prevenção”.

Durante a sessão, Paulo Cesar Pimenta garantiu que o PAM tem condições de atender a qualquer ocorrência que aconteça em Cubatão, ressaltou os esforços para conter o fogo na Alemoa e alertou para a necessidade de mais empresas do Polo Industrial também participarem do Plano.

O coordenador do PAM também vislumbrou a implantação do APELL na região. Processo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas, a iniciativa visa atividades colaborativas de planejamento com enfoque em prevenção de acidentes e na preparação das pessoas para o enfrentamento de eventuais situações de emergência. A sigla, em inglês, significa Alerta, Preparação, Emergência, Nível, Local.

Responsabilidades

Segundo o promotor do MP, a obrigação da Ultracargo em ressarcir os pescadores pelos danos causados é “clara e cristalina”. Perguntado sobre a possibilidade de se criar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que haja a compensação dos pescadores, Bruno de Moura Campos disse que é necessário “conversar com o Gaema, que está investigando o evento em si e tem atribuição regional”.

Segundo o vereador Ivan Hildebrando, a CEV também espera apurar as responsabilidades da empresa nos danos causados a Cubatão. “Ela, de maneira acidental, causou um grande prejuízo e afetou a cidade. Um dos desfechos aqui da nossa comissão, no relatório final, e até por sugestão do promotor público, é buscar responsabilizar a Ultracargo. Estamos preocupados com os reparos. É questão de justiça para a Cidade”.

Representantes da empresa devem comparecer à próxima sessão da CEV, marcada para quinta-feira (7). A reunião é uma das mais esperadas pela comissão e pelos representantes dos pescadores.