Projeto que trata da segurança em piscinas está travado na Câmara desde 2011

O mês de janeiro de 2014 foi marcado pela falta de segurança nas piscinas do País. Três mortes, três crianças vítimas de afogamento por sucção. O que reforça a posição do Brasil como primeiro lugar no ranking mundial de óbitos desta natureza.

O garoto Kauã de Jesus teve o braço sugado por um ralo destampado num hotel de Caldas Novas, em Goiás. Ele ficou submerso durante 10 minutos e morreu num hospital de Brasília. Já em Minas Gerais, a garota Mariana Rabelo também perdeu a vida após ter os cabelos sugados pelo ralo de um toboágua de um clube na Pampulha. Além deles, também morreu a menina Naisla Loyola, de 11 anos, que teve os cabelos sugados pelo ralo da piscina de sua casa em Linhares, no Espírito Santo.

Uma das soluções para resolver o problema está tramitando há anos na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 1162/07, que visa aumentar a segurança em piscinas públicas e privadas. Todas essas tragédias serviram como alerta para a necessidade de reforçar as normas de segurança nas piscinas do País. Motivado pelos recentes acidentes, o deputado Darcíso Perondi (PMDB-RS) pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apoio para votar o projeto do qual ele é relator na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto quer dar mais segurança especialmente aos ralos das piscinas, mas está em tramitação desde 2011. O parlamentar quer apressar o processo e submetê-lo à votação em plenário até o próximo mês.

O Projeto de Lei que servirá de base é semelhante ao aprovado em 2009 pelos Estados Unidos, que propõe a instalação de dispositivos de segurança nas piscinas e dá prazo para que as empresas fabricantes se adequem. O texto que Perondi pretende submeter à Comissão deve sugerir algumas opções de dispositivos de segurança para evitar acidentes por sucção, como tampa antiaprisionamento, que cobre o ralo do fundo, botão de emergência para desligamento da bomba, respiro atmosférico, tanque de gravidade e barreiras de proteção para impedir o acesso de crianças pequenas à piscina.

Um dos dispositivos no mercado é o Sistema de Segurança de Liberação de Vácuo (SSLV), que funciona por sensor e automaticamente desliga a bomba da piscina ao mesmo tempo em que desativa a sucção da água se for detectada a obstrução ou bloqueio no ralo da piscina. Uma das sugestões apresentadas ao deputado Perondi é tornar obrigatório para todas as piscinas privativas, coletivas e públicas, existentes e em construção no território nacional, a instalação de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar o turbilhonamento e o enlace de cabelos, bem como a sucção de outros membros do corpo humano ou objetos como roupas e acessórios.

Os acidentes causados pelos sistemas de sucção das piscinas podem ser evitados, mas para isso é preciso que se invista em segurança. Segundo Odele Souza, que criou um blog sobre o acidente de sua filha e que virou referência no Brasil e no mundo, a aprovação de uma lei é fundamental para que as piscinas deixem de ser armadilhas silenciosas e submersas. “Não devemos ser reféns de nossa dor. Temos é que trabalhar essa dor de maneira que ela seja útil. A Lei não vai servir para minha filha, que está em coma irreversível, mas ela vai me trazer um pouco de paz. Ela vai salvar vidas e eu vou ver em cada criança saudável brincando na piscina, um pouco da minha filha”, afirmou Odele, durante encontro com o deputado em 2011. Desde então, em seu blog, a mãe cobra para que a lei seja aprovada.

Vivendo em Coma

Odele Souza é mãe de Flávia. Em 6 de janeiro de 1998, a menina — na época com 10 anos — brincava em uma piscina de seu condomínio quando teve seus cabelos sugados. O motor que fazia a sucção da água estava superdimensionado e os cabelos de Flávia ficaram emaranhados no ralo, ela não conseguiu se desvencilhar e se afogou. O acidente poderia ter sido evitado se o condomínio seguisse regras de segurança para piscinas. A mãe processou o condomínio, administradora responsável e a fabricante do ralo da piscina. Apenas a última não foi condenada pelo acidente.

Desde o acidente, Odele trava uma luta para que as piscinas do País sejam mais seguras. Em 2007, ela criou o blog “Flávia, vivendo em coma”, que conta toda a trajetória de sua filha e todas as suas batalhas nos últimos 16 anos.

“Este blog tem como objetivo alertar as pessoas para o perigo existente nos ralos de piscinas, denunciando os fatos que levaram Flávia ao estado de coma em que se encontra há 16 anos. Objetiva também protestar contra a justiça lenta, a justiça parcial, a JUSTIÇA INJUSTA, já que a empresa fabricante do equipamento que sugou os cabelos de Flávia não foi condenada”, explica Odele na web.

A mãe ainda apela para a votação do Projeto de Lei que tramita na Câmara. “Estou certa de que se o projeto que entregamos ao deputado Perondi tivesse sido levado à votação, aprovado e colocado imediatamente a funcionar com fiscalização e punição dos infratores, muitas tragédias de 2011 pra cá teriam sido evitadas”, explica.

Campanha

No último mês, a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) lançou a campanha “Piscina+Segura”, com o objetivo de reduzir os acidentes com piscinas. A Sobrasa estima que as piscinas sejam responsáveis por 53% de todos os óbitos por afogamento na faixa etária de 1 a 9 anos.

De acordo com a campanha, somente cinco atitudes simples podem evitar problemas: atenção em seu filho; presença de guardavidas nas áreas de piscina; conhecer os procedimentos de urgência em caso de ocorrência; restringir o acesso de crianças à piscina; e, por fim, instalar sistemas que evitem a sucção de cabelos nos ralos. O projeto foca em quatro tipos distintos de perfis (pais, crianças, academias e guarda-vidas), abordando as diferentes formas para evitar ocorrências.

E as piscinas públicas da Região?

A reportagem do Diário do Litoral questionou as prefeituras da Região sobre a segurança das piscinas públicas usadas nos centros esportivos. Cada cidade tem o seu sistema e as suas atividades programadas para milhares de crianças.

Em Santos, por exemplo, todas as atividades realizadas em piscinas públicas são monitoradas por professores e guarda-vidas. Os ralos das piscinas possuem proteção, diminuindo a área de sucção, aumentando a segurança dos usuários. Existem atividades de natação e recreação. São aproximadamente 1.100 crianças fazendo aulas nas piscinas públicas.

Já em Praia Grande, como forma de prevenção, a Prefeitura parafusou ralos em todas as saídas de água existentes na piscina. Ainda segundo a Administração, durante as aulas, cinco técnicos desportivos pedagógicos acompanham as atividades monitorando as ações dos alunos. “Além disso, regularmente, os técnicos realizam capacitações, para orientar sobre quais os procedimentos adequados a serem adotados em qualquer piscina”, informou.

Por meio do SuperEscola, a Prefeitura de Praia Grande disponibiliza aulas de natação na Piscina Municipal, localizada no Bairro Mirim, atendendo 800 crianças e adolescentes em 2013.

No Guarujá, a Prefeitura garante que adotou medidas de segurança nas piscinas públicas da Cidade para evitar acidentes de crianças nos ralos de sucção de água. “Os ralos foram supervisionados e todos estão em perfeitas condições”, afirma. Além disso, durante as aulas nenhuma criança fica dentro da piscina sem acompanhamento do professor e as bombas de sucção ficam desligadas durante o período de atividade. O Município informa ainda só permite que aluno entre na piscina estando com o cabelo preso e de touca. A Prefeitura atende cerca de 1.200 crianças do projeto “Saber em Ação/Educação Integral”, da Secretaria de Educação, que farão aulas de natação nas piscinas dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias (CAECs).

Em Itanhaém, o Complexo Educacional Harry Forssell tem salva-vidas. Além disso, a Prefeitura reformou os ralos e instalou grades para evitar acidentes. Na cidade, cerca de 600 crianças participam das aulas de natação.

Em Cubatão, o uso da touca é obrigatório. Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que definirá normas de prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas. Depois de aprovado, o projeto será sancionado ela prefeita Marcia Rosa e transformado em Lei Municipal.

Conforme o documento entregue, na legislação a ser instalada, estão previstos itens como profundidade mínima de dois metros para autorização de mergulhos e saltos de ponta; o sistema hidráulico e de segurança deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); instalação de completo equipamento de circulação e recirculação da água, com drenos e grades de fundo, além de placas de sinalização e realização de campanhas de conscientização.

Já em Mongaguá, antes do início das aulas de natação, a Prefeitura garante que irá realizará a manutenção completa, incluindo dispositivo de segurança nos ralos, e a contratação de guarda-vidas. No Município há duas piscinas, uma na Vila Atlântica e outra em Agenor de Campos. As aulas começam no dia 10 de março.

Em São Vicente, não há piscinas públicas, conforme informou a assessoria de imprensa. Em Bertioga, as atividades na piscina pública estão suspensas devido às obras de reforma que serão iniciadas em breve. Segundo a Administração, as questões de segurança também serão analisadas. A Prefeitura de Peruíbe não encaminhou respostas à reportagem até publicação desta matéria.