Cotidiano
O projeto de lei complementar do Executivo, que prevê o reajuste salarial aos 12 mil servidores, foi entregue nesta segunda-feira à Câmara Municipal.
Publicado em 18/02/2014 às 09:07
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O projeto de lei complementar do Executivo, que prevê o reajuste salarial aos 12 mil servidores, foi entregue nesta segunda-feira (17) à Presidência da Câmara Municipal, no mês da data-base da categoria.
A proposta da administração municipal é de acréscimo de 7,5% nos salários e no auxílio alimentação - este último aumenta de R$ 310,86 para R$ 334,18. Já a cesta básica terá reajuste de 39,72%, passando de R$ 143,14 para R$ 200,00. Também nesta segunda foi protocolada a entrega de outro projeto de lei complementar: que dispõe sobre o acréscimo de 0,25% na contribuição patronal para a Capep-Saúde.
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Os índices do dissídio são resultado de um amplo esforço da prefeitura para a valorização do servidor, sem que se extrapole o índice de comprometimento de gasto com pessoal, que chegou no final de 2013 em 50,6%. Ou seja, muito próximo do limite prudencial de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma série de restrições à gestão pública em caso de descumprimento. Com a proposta, 33,9% do quadro funcional (4.208 servidores) terão um aumento na remuneração de cerca de R$ 353,68. As demais categorias salariais terão acréscimos entre R$ 462,28 e R$ 896,00.
Ao todo, desde janeiro foram realizadas cinco reuniões de negociação salarial entre os representantes da Seges (Secretaria Municipal de Gestão) e dos sindicatos que representam o funcionalismo (Sindest e Sindserv). Em assembleia no último dia 10, o Sindest (Sindicato dos Estatutários) aprovou a proposta oferecida pela prefeitura.
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Dissídio em números
R$ 51,4 milhões a mais (por ano) serão gastos com a folha salarial, após o reajuste de 7,5% nos vencimentos.
R$ 64 milhões é o custo total (por ano) incluindo os reajustes no auxílio alimentação e cesta básica, além do acréscimo de 0,25% no repasse à Capep-Saúde.
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O aumento da cesta básica em 39,72% é o maior da história da administração municipal.
Os índices do dissídio coletivo de 2014 são os maiores dos últimos 9 anos.
Ganho real do servidor na remuneração*
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33,9% do quadro funcional (4.208 servidores), que recebe de 3 a 5 salários mínimos (R$ 2.172,00 a R$ 3.620,00), terá aumento de cerca de R$ 353,68.
20,25% (2.406 servidores), de 5 a 7 salários (R$ 3.620,00 a R$ 5.068,00), ganhará em média mais R$ 462,28.
17,38% (2.065 servidores), que recebe até 3 salários (até R$ 2.172,00), terá acréscimo em torno de R$ 245,08.
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15,69% (1.865 servidores), de 7 a 10 salários (de R$ 5.068,00 a R$ 7.240,00), ganhará em média mais R$ 625,18.
9,76% (1.160 servidores), de 10 a 15 salários (de R$ 7.240,00 a R$ 10.860,00), terá aumento de cerca de R$ 896,68.
3% (357 servidores), que ganha acima de 15 salários (mais de R$ 10.860,00), terá acréscimo de R$ 896,00.
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* A variação de aumento inclui o reajuste no salário, auxílio alimentação e cesta básica - este último benefício é pago aos servidores dos níveis B ao P.
Foto: Isabela Carrari
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