Projeto que proíbe som alto na praia de Santos é aprovado; Caixas serão apreendidas e donos multados

A Câmara de Vereadores de Santos aprovou, durante sessão da última quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a Guarda Municipal a apreender caixas e aparelhos de som que estejam em volume elevado nas vias públicas, especialmente nas praias de Santos. A proposta será encaminhada ao prefeito de Santos, que pode aprovar ou vetar o projeto.

O texto, de autoria do vereador Fabrício Cardoso, determina ainda que o responsável pelo aparelho seja multado. A caixa de som só poderá ser recuperada após pagamento da sanção imposta.

A medida só é válida a aparelhos utilizados sem licença prévia da prefeitura. Atos como manifestações políticas e sociais, assim como artistas de rua trabalhado serão exceção ao projeto de lei, desde que a intensidade do volume e o horário de término sejam respeitados.