Projeto que padroniza atendimento aos motoristas em SP pode sair esse ano

O estudante de física da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Deveikis Junior teve de percorrer 90 quilômetros e pagar R$ 1,3 mil para regularizar a situação da sua moto, apreendida no último mês de setembro na cidade de São Paulo. O veículo estava com o licenciamento atrasado e o lacre danificado por conta de um acidente. Para recuperar a motocicleta, foram diversas idas e vindas entre a sua casa, na zona sul, o pátio de apreensão, na região oeste, e a unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no extremo leste da capital.

A burocracia e as altas taxas cobradas pelo atual sistema de pátios e guinchos, bem como a falta de infraestrutura da maioria dos depósitos, são as principais reclamações dos motoristas. "É uma burocracia enorme. Além de demorar muito, paga-se muito. Se o processo fosse mais rápido e simples, com certeza sairia mais barato", comenta Junior.

Para solucionar as pendências, ele teve de ir três vezes ao pátio (incluindo duas revistorias) e duas vezes ao Detran. Só assim - após percorrer a mesma distância entre a capital e a cidade de São José dos Campos - ele teve a moto liberada.

Em 2015, a diária dos pátios do Detran foi reajustada para R$ 23 38. Já o serviço de guincho agora sai por R$ 233,75, independentemente da distância, e a taxa de revistoria ficou em R$ 116,88. Mas o departamento de trânsito também tem parcerias com pátios particulares, que seguem valores aleatórios. Segundo Junior, mesmo a motocicleta tendo entrado no pátio no fim da tarde de uma quarta-feira e sido retirada no dia seguinte, ele teve de arcar com duas diárias. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, a cobrança é feita por hora - o que não ocorre em São Paulo.

Os últimos números do Detran apontavam para 15 mil apreensões por mês em todo o Estado paulista - sem considerar os veículos removidos por ordem judicial, que são de responsabilidade da Secretaria de Segurança. Mas isso é apenas uma fração do total. Além do departamento de trânsito, também realizam apreensões a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e os órgãos municipais. Segundo a Polícia Militar, foram apreendidos 36,9 mil veículos nas estradas de São Paulo em 2014 apenas por conta de licenciamento vencido.

O empresário José Bertocco faz parte dessa estatística. Ele teve a sua picape apreendida em outubro do ano passado, na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, próxima à cidade do Guarujá. Para pagar a taxa do licenciamento, de cerca de R$ 80, ele foi de taxi até um posto do Poupatempo em Santos, mas não conseguiu regularizar a situação, pois o carro está no nome da sua mulher. "O IPTU de uma casa qualquer um pode pagar, mas o licenciamento só o dono. Não faz sentido", reclama Bertocco.

A solução foi retornar ao município de Marília, onde mora, a quase 540 quilômetros do local onde a picape foi apreendida. Com a taxa quitada e o documento em mãos, ele retornou ao local quatro dias depois, quando teve início outra jornada.

Primeiro o empresário teve de levar os documentos até um posto da Polícia Rodoviária, na Rodovia Mogi-Bertioga (SP 98). Com os papéis carimbados, seguiu para o pátio de apreensão, sob responsabilidade do DER, dessa vez na Rodovia Rio-Santos (SP 55).

No pátio, no entanto, foi informado que as taxas não poderiam ser pagas com cartão, cheque e nem mesmo dinheiro. Era necessário realizar um depósito diretamente na conta da empresa que administra o local e depois retornar com uma cópia do comprovante. Novamente, ele teve de pagar um taxi até a cidade mais próxima, realizar o depósito e, então, voltar ao pátio. O gasto final - somando taxas e custos de deslocamento - foi de mais de R$ 1 mil.

Os valores cobrados pelo DER são diferentes dos praticados pelo Detran. Carros e motos passaram a pagar diárias de R$ 47,60 em 2015. Já o serviço de guincho teve a taxa de engate fixa reajustada para R$ 145,35, mais R$ 4,89 por quilômetro rebocado.

Licitações

Há dois anos, o governo do Estado de São Paulo vem estudando formas de melhorar o sistema de pátios e guinchos, mas até agora não houve uma decisão de grande alcance - o que pode ocorrer esse ano. Uma abrangente Parceria Público-Privada (PPP) foi lançada no final de 2012 com quatro objetivos principais: dar agilidade aos leilões de carros apreendidos há mais de 90 dias; organizar a atividade de desmanche; automatizar o sistema de multas; e padronizar o atendimento e a cobrança nos pátios de todo o Estado.

O projeto, no entanto, mostrou-se amplo demais e acabou sendo fatiado. As primeiras três partes já começaram a ser implantadas mas a questão dos pátios segue pendente. Segundo o diretor-presidente do Detran, Daniel Annenberg, o governo deve decidir ainda no início deste ano se dará continuidade à PPP, apenas com a parte dos pátios, ou se cada órgão licitará, de forma independente, os locais sob sua responsabilidade.

"Talvez aquela grande PPP - envolvendo DER, Detran e Secretaria de Segurança - não ocorra, porque estamos percebendo que são soluções diferentes para cada um desses atores. Então talvez o Detran reavalie o projeto e faça licitações específicas", explicou Annenberg ao Estado.

Segundo ele, os principais entraves são os veículos com pendências judiciais, que abarrotam os pátios à espera de decisões da Justiça e fazem parte do escopo da Secretaria de Segurança, assim como o equilíbrio financeiro do projeto.

Apesar das indefinições, o Detran vem realizando licitações de emergência nos locais onde há mais problemas ou falta de espaço. "Em São José do Rio Preto, por exemplo, o pátio já funciona no modelo novo, muito mais organizado", diz Annenberg. Na capital, onde havia déficit de vagas, foram feitas três licitações em 2014.

Criador do Poupatempo e à frente do Detran há quase quatro anos, Annenberg reconhece que a situação está longe da ideal. "Não é só São Paulo, o Brasil inteiro tem problemas com pátio." Segundo ele, o objetivo é criar um padrão de atendimento ao cidadão, nos moldes do projeto que deu agilidade aos serviços públicos no final dos anos 1990. "A questão dos pátios é a prioridade do Detran. Vamos trabalhar para que isso seja resolvido em 2015", garantiu ele.