Projeto para aumentar multa por maus tratos a animais é discutido na Câmara de Santos

Nesta quinta-feira (1), projeto que prevê aumento no valor da multa por maus-tratos a animais será discutido na Câmara de Santos. A punição pode chegar até R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso.

O Projeto de Lei Complementar n°100/2023, proposto pelo vereador Benedito Furtado, será votado em 2ª discussão nesta quinta às 16h. A proposta busca a alteração do Código de Posturas de Santos.

Atualmente, o Código de Posturas prevê multa de R$ 1,5 mil pela prática de maus-tratos contra animais domésticos, dobrando em caso de reincidência. 

O projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo caso seja aprovado pelos vereadores.

Todas ação que causa ferimento, golpe ou morte de um animal, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings são consideradas maus-tratos ou atos de crueldade no município.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a fiscalização ocorre através de denúncias da Ouvidoria Municipal, de Requerimentos de Vereadores e Ofícios do Ministério Público.

Em Santos, a fiscalização é feita pela Seção de Fiscalização da Vida Animal, subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além da Guarda Municipal.

Nos seis primeiros meses de 2024, seis autos de infração foram aplicados, mas que ainda estão em processo de cobrança, ou seja, até agora nenhum valor foi pago.