Projeto de R$ 826 mil teve de ir para o lixo

O projeto elaborado pela Prefeitura, em 2011 (Governo João Paulo Tavares Papa, PMDB), para a reforma e ampliação do Hospital dos Estivadores estava com tantos erros e sequer foi encaminhado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso,  fez escorrer para o ralo R$ 826.696,00. Quem aponta a irregularidade é o vereador santista Evaldo Stanislau (PT).

Na resposta de um requerimento que teve aprovado na Câmara, o parlamentar soube que o projeto foi elaborado pelo arquiteto Carlos Prates, da Prodesan, e ficou para ser avaliado pela Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) do Município.

Por considerar que houve desperdício do dinheiro público, Evaldo Stanislau protocolou pedido de investigação no Ministério Público de Santos. O caso foi encaminhado para a 18ª promotora de Justiça, Marisol Lopes Moura Cabral.

Segundo Stanislau, que é médico, além da “quantia evidentemente elevada,  o projeto não tem qualquer valia, em razão de erros crassos em relação à necessidade de se observar as exigências relativas aos próprios da área da Saúde”.

Assinado pela então secretária de Saúde de Santos Maria Ligia Lyra Pereira e pelo então presidente da Prodesan Fernando Bozza e pelo ex-diretor administrativo-financeiro da empresa Waldemar Washington Nogueira, o contrato previa um acompanhamento, de perto, da Prefeitura na execução dos trabalhos.

No item referente à competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações, a cláusula sétima do contrato afirmava que era obrigação da Prefeitura “analisar e aprovar, se for o caso, os trabalhos referentes às diversas fases do projeto, conforme sejam apresentados, definindo as alterações que se fizerem necessárias”.

A mesma cláusula destacava que a Administração Municipal deveria designar um ou mais profissionais habilitados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações para aprovar os serviços realizados.

“Entendo que, no mínimo, a Prodesan deveria ressarcir os valores, atualizados, aos cofres municipais”, comentou, ontem à noite, Evaldo Stanislau. “Imagine o que dá para fazer, em termos de edificações, com esse valor”.

Sem resposta

Procuradas pela Reportagem, Prefeitura e Prodesan não responderam aos questionamentos feitos pelo Diário do Litoral até as 21h02 de ontem.

Ao vereador, a Administração Municipal explicou que o novo Hospital dos Estivadores terá aproximadamente 230 leitos, divididos em enfermarias clínica e cirúrgica, UTI adulto, UTI neonatal, centro cirúrgico com quatro salas e centro de parto natural com
salas de pré-parto/pós-parto e duas salas de parto cesarianas.

O hospital, cuja previsão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) é para começar a funcionar em 2015, não terá um pronto-socorro, mas disponibilizará leitos hospitalares em sintonia com as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Será mantido apenas um Pronto Atendimento Obstétrico.