Projeto de lei promete extinguir a profissão de 'flanelinhas'; entenda

Os guardadores de carros, conhecidos popularmente como "flanelinhas", são regulados pela lei federal 6.242/75, exigindo cadastro na Delegacia Regional do Trabalho.

Só que muitos deles agem de forma ilegal, exigindo dinheiro dos motoristas com ameaças de agressões ao condutor e ao próprio veículo, caso não realize o pagamento. Diante deste cenário, uma ação pretende alterar este Código Penal.

Projeto

Criado pelo deputado General Pazuello (RL-RJ), o Projeto de Lei 239/25, enquadra a prática como extorsão, e o acusado pode ser punido como multa e até oito anos de prisão.

Caso a vítima seja uma mulher, idoso, deficiente ou esteja acompanhado por criança ou adolescente, a pena pode ser aumentada entre 33% e 50%. Inclusive, há outro agravante: se o flanelinha ameaçar o motorista, mesmo que de forma indireta, a pena será dobrada. 

Explicação

Um dos argumentos do deputado é que falta uma tipificação penal para este tipo de situação, mesmo que já existam leis e punições contra extorsão de forma generalizada. 

Segundo ele, os casos se enquadram como um exercício criminoso da profissão por quadrilhas que extorquem proprietários de veículos, cobrando preços estratosféricos sob ameaça velada de causar danos à pessoa ou ao veículo.

O projeto passará ainda por análise, e começará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seguirá para voto pela Câmara dos Deputados.

Em Santos

Além do âmbito nacional, no começo de fevereiro, durante uma sessão ordinária da Câmara de Santos, o vereador Rafael Pasquarelli (União Brasil), pediu para as autoridades municipais mais atenção aos "flanelinhas", por conta de cobranças abusivas em cima dos torcedores do Santos, devido a volta de Neymar Jr.

De acordo com o vereador, ao avistarem uma pessoa com a camisa do Santos, os profissionais chegam a subir no capô dos veículos e obrigar os proprietários dos carros a pagarem R$ 100 para estacionar perto do Estádio Urbano Caldeira.

Em fevereiro de 2024, o vereador Fabrício Cardoso (Podemos) apresentou na Câmara do município um projeto de lei que pretendia extinguir a profissão em Santos.