Projeto de lei pode derrubar arrecadação de pedágios

Caminha a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe livrar do pagamento de pedágio as pessoas que vivem ou trabalhem nos municípios onde sejam instaladas praças de cobrança. De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi aprovado pela Câmara em março e encontra-se no Senado, onde já obteve parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Estudo inédito realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostra que, se for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias federais já concedidas. Mas, no caso da ponte Rio-Niterói, a perda pode chegar a 72%.

A redução de receitas do concessionário poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade. "Conforme o tamanho do município, o impacto é brutal", disse o presidente da entidade, Moacyr Servilha Duarte. Ele alerta que, se parte dos usuários deixar de recolher a tarifa, os demais terão de pagar mais para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. E isso, avaliou, seria impraticável.

"Acho que o texto vai ser aprovado e vai sobrar para a presidente vetar ou não", calculou. Na sua opinião, a aproximação das eleições torna politicamente difícil ao governo deter o avanço da proposta. As manifestações de rua desde junho, nas quais foram incendiadas praças de pedágio, são uma pressão adicional.

A aprovação de uma proposta como essa modificaria totalmente os cálculos das empresas que começam, nesta semana, a participar dos leilões de concessão em rodovias. É um elemento de incerteza.

O ministro dos Transportes, César Borges, comentou que se trata de um projeto de lei que ainda não está aprovado e tem um longo caminho até tornar-se lei. "Respeito o direito do parlamentar de apresentar propostas, mas acho que o País está maduro para não mudar contratos", disse.