Programa Minha Casa Minha Vida ainda não concluiu 1ª fase

Prestes a entrar na terceira etapa, o Minha Casa, Minha Vida não entregou ainda 19% das moradias que foram contratadas na primeira fase do programa de habitação popular, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para usar a mesma metodologia de comparação do governo, é como se a população inteira de Santo André (SP) esperasse, no mínimo, quatro anos para receber as chaves das casas ou apartamentos.

Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que das 1.005.128 unidades habitacionais contratadas entre 2009 e 2010, os últimos dois anos de Lula, 814.101 foram entregues. Ou seja, 191.027 famílias ainda esperam para entrar em suas moradias - para calcular o número de pessoas beneficiadas, o governo multiplica o número de famílias por quatro integrantes.

A reportagem apurou que 81.514 das moradias ainda estão em processo de construção; as outras estão concluídas, mas as chaves ainda não foram entregues às famílias.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o programa começou sem a estrutura necessária para suportar o boom de obras por todo o País. Segundo ele, todos estavam despreparados: as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), os bancos públicos, os cartórios e as construtoras. "Tivemos uma curva de aprendizagem ao longo dos anos", afirmou. "Hoje está longe de estar excelente, mas melhorou muito", completou.

O governo diz que, em média, uma casa do programa leva um ano e meio para ser construída. A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse que a entrega dessas unidades "residuais" da primeira etapa atrasou, principalmente, por conta do processo de legalização dos empreendimentos. "O governo federal faz questão de entregar as moradias com regularização completa. Esse era um dos problemas dos outros programas de habitação que o País já teve: as pessoas se mudavam para áreas ilegais", afirmou

Para cumprir as regras do programa, os empreendimentos das cidades precisam estar em bairros asfaltados, com soluções para abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial e sanitário. Segundo a secretária, a exigência dessas condições, que dependem das administrações municipais, estaduais e de concessionárias, também emperram a entrega das chaves das moradias.

Festa

Nesta semana, o governo deve bater bumbo por atingir a meta de moradias contratadas na segunda etapa do Minha Casa, uma das principais vitrines do PT. De acordo com o ministro Gilberto Occhi, até o fim de dezembro, serão entregues 16.095 unidades habitacionais em 11 Estados mais o Distrito Federal.

A festa não será completa, porém, porque frustraram as expectativas de anunciar ainda neste ano outra marca importante: a entrega de 2 milhões de casas ou apartamentos nesses cinco anos do programa - até o fim de 2014 serão 1,9 milhão de unidades entregues, pouco mais da metade das 3,750 milhões de moradias contratadas nas duas etapas.

O ritmo de contratações neste ano caiu quase pela metade em relação ao ano passado. Foram cerca de 500 mil unidades, ante 930 mil em 2013. Das 2.700.086 casas contratadas na segunda etapa até o dia 15 de novembro, 1.056.197 foram entregues, ou 39% do total.

Nesses cinco anos, o programa Minha Casa, Minha Vida consumiu R$ 87,6 bilhões em subsídios do orçamento geral da União (OGU) - R$ 20 bilhões na primeira etapa e o restante, na segunda.

Para o ano que vem, há previsão legal de mais R$ 19,3 bilhões em desembolsos, o maior volume entre os eixos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 23% a mais que o previsto para este ano, quando o orçamento destinou R$ 15,77 bilhões.