Cotidiano
Mais de 5 mil moradores do Núcleo Jardim dos Prados que finalmente poderão concretizar o sonho de ter uma casa própria
Pedro Henrique Fonseca
Publicado em 13/09/2013 às 12:51
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Mais de 1.300 famílias serão contempladas com a regularização dos seus imóveis nesta ultima etapa do Programa Cidade Legal, que é fruto de uma parceria entre governo estadual e a Prefeitura de Peruíbe. Ao todo, são mais de 5 mil moradores do Núcleo Jardim dos Prados que finalmente poderão concretizar o sonho de ter uma casa própria, conforme as normas de regularização fundiária.
Com o programa, a Administração Municipal garantirá a escritura definitiva para os moradores de lotes e núcleos habitacionais que estão em situação irregular. Ao conseguir o registro do imóvel, o morador pode ter acesso ao mercado de crédito financeiro, além da possibilidade de comercializar o imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros.
Os moradores também serão beneficiados com água potável e saneamento pelo Programa Onda Limpa II, da SABESP, em todos os núcleos de regularização em andamento.
O Departamento de Habitação já emitiu a escritura do perímetro para as duas glebas que fazem parte deste núcleo habitacional, e agora será feita a aprovação do projeto urbanístico e o trabalho social, permitindo que o Cartório de Registro de Imóveis entregue a escritura definitiva para essas moradias.
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Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos, que garante uma redução de 90% no valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O programa
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O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
