Professor denuncia possível 'fraude' em processo seletivo da Prefeitura de Praia Grande

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de Praia Grande aceitou, esta semana, uma representação (denúncia formal), do professor Odair Bento Filho, de possível 'fraude' no processo seletivo para o acesso às funções gratificadas do Magistério no Município.

O professor quer a impugnação do processo, a revogação do ato de posse dos possíveis classificados, que agentes públicos sejam denunciados por improbidade administrativa e até o afastamento da prefeita Raquel Chini (PSDB).

Segundo Bento, após a divulgação da primeira fase (análise do projeto), percebeu-se que os maiores pontos são de pessoas que já estavam ocupando alguma função gratificada do Magistério de forma irregular ou pessoas que já ocupavam funções gratificadas.

"Ou seja, claramente o processo seletivo foi 'seletivo' a garantir maiores notas às pessoas ligadas à administração pública, em detrimento aos demais candidatos, mostrando que o processo é viciado, falho e tendencioso", aponta o educador, que relacionou casos pontuais ao MP.

Segundo o professor, os 'selecionados' que atuavam de forma irregular obtiveram pontuações altíssimas, fato que matematicamente já os coloca na posição de melhores classificados ao final do processo seletivo.

PROCESSO.

O processo é composto de três fases: entrega de um projeto para a função almejada, entrevista com os técnicos da Secretaria de Educação (Seduc) e, por fim, uma prova de
conhecimento.

"Ora, para o acesso a uma função gratificada, a condição fundamental deveria ser a prova de conhecimento (e títulos) a fim de que seja assegurada a isonomia e extirpada qualquer ideia de predileção ou favoritismo dentre os candidatos", afirma o professor.

CASOS.

Odair Bento aponta na denúncia alguns casos. Entre eles, o de uma candidata ao cargo de Assistente de Direção, que já atuaria no cargo de 'forma irregular'. Ele seria filiada ao MDB, foi candidata a vereadora por essa agremiação em 2020 e atuou como fiscal do PSDB nas eleições municipais de 2020.

"Claramente comprova-se que os aliados políticos do PSDB conseguiram boa pontuação. Ato contínuo, pode-se afirmar que os educadores que 'balançaram' a bandeira política da Prefeita, na campanha, serão premiados com alguma função do magistério nesse certame", afirma.

Também de outra candidata que se inscreveu para duas funções no certame: diretora e supervisora escolar. Segundo afirma, ela ocupou a função de diretora escolar de 2017 a 2020 na Escola Municipal José Júlio Martins Baptista.

"Ou seja, ela prestou um processo seletivo para a função que já ocupa e classificada como supervisora para a segunda fase. Matematicamente, já está aprovada pela alta pontuação sem ser submetida às demais fases do certame", aponta, incluindo imagens da candidata com a prefeita Raquel Chini (PSDB).

OUTROS PEDIDOS.

O professor finaliza a denúncia pedindo ao MP que solicite à Prefeitura a relação de todos os aprovados em cada fase do processo, destacando quais ocupam alguma função gratificada e qual a função; que sejam apresentadas a portaria dos candidatos que já ocupam alguma função gratificada e a relação nominal dos que atuam de forma irregular.

Também que seja solicitada, junto à Justiça Eleitoral, a certidão de filiação partidária de todos os candidatos aprovados com intuito de descobrir possíveis apadrinhamentos políticos e que a secretária e Educação e a prefeita prestem esclarecimentos sobre a condução do processo seletivo.

MP.

O MP já havia instaurado, em 10 de maio último, procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia do professor de suposto 'apadrinhamento' na Secretaria de Educação (Seduc) de Praia Grande, por intermédio da ordem de serviço 015/2021.

Após a denúncia, a pasta resolveu abrir processo que tem a finalidade de selecionar os docentes para ocupar funções gratificadas.

São 13 vagas para assistente de Direção; 17 para diretor de unidade escolar; 10 para assistente técnico pedagógico; oito para pedagogo comunitário e duas para supervisor de unidade escolar.

PREFEITURA.

A Prefeitura de Praia Grande já se manifestou sobre as questões levantadas pelo professor referentes ao processo.

No entanto, reitera, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que baseia seus atos na legislação municipal.

Desta forma, o processo seletivo para as funções de especialistas em educação pauta-se no previsto na Lei Complementar nº. 845/2021 e decreto regulamentador, obedecendo as etapas e critérios ali previstos, não havendo nada irregular.