Procuradoria de Guarujá sob os olhos da Justiça

O juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa, mandou afastar três procuradores da Prefeitura de Guarujá. Solange Alvarez Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva são réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP), por supostos crimes de peculato, falsidade ideológica e prevaricação, entre outros. 

O mandado de segurança foi expedido, no último dia 12, e consta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). No entanto, antes mesmo da decisão judicial, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) já havia afastado os funcionários, sem prejuízos aos seus vencimentos, ratificando determinação judicial.

A Procuradoria de Guarujá tem cerca de 20 advogados. Além dos três, informações obtidas pela reportagem dão conta que mais quatro podem ser investigados. Se forem detectados outros indícios, existe a possibilidade do afastamento não só dos sete procuradores, mas também de funcionários ligados a eles. 

Solange e Anastácio já estavam sendo investigados pela Administração que, em julho deste ano, abriu inquérito administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular de ambos por emissão de certidão negativa falsa, prejudicando o engenheiro Carlos Alberto Benaglia, de 65 anos.

O DL obteve, com exclusividade, cópia do depoimento do engenheiro ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), criado pela Procuradoria Geral da Justiça de São Paulo, para combater organizações criminosas. O GAECO se caracteriza pela atuação direta dos promotores na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos. (Ver depoimento nesta edição).

A ação do MP tem o objetivo de obrigar a Prefeitura de Guarujá a contratar, mediante licitação, uma empresa de auditoria externa, em “razão das inúmeras e graves irregularidades encontradas no seio da própria administração pública, especialmente no órgão de representação judicial de Guarujá”, despachou Barbosa.

O afastamento dos três procuradores ocorreu porque o magistrado entende que suas permanências em plena atividade, mesmo com a existência de processos administrativos, “causam enorme prejuízo à própria investigação dos fatos, com a possibilidade da reiteração (repetição) das condutas, em verdadeiro descaso com a coisa pública e com o próprio Poder Judiciário”, afirma o juiz.

Ainda conforme despacho do juiz, Solange Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson Silva deverão permanecer afastados até o final do processo administrativo correspondente a apuração dos supostos ilícitos funcionais apontados nos autos da ação civil pública.

Prefeitura  instaura inquéritos

Procurada, a Prefeitura esclarece que foram instaurados seis inquéritos administrativos disciplinares para apurar suposto envolvimento de procuradores do Município em irregularidades, em 2010. Vale acrescentar que, nos anos de 2011 e 2012, outros oito procedimentos disciplinares foram instaurados.

O trabalho vem sendo desempenhado pela Administração com bastante cautela com o objetivo de garantir a todos os acusados a ampla defesa e o contraditório.
Dessa forma, a Prefeitura explica que as diversas denúncias formuladas contra procuradores do Município naquele ano estão sendo apuradas, sendo que a municipalidade vem informando ao Ministério Público o andamento das investigações desde o início.

A Prefeitura reitera o seu compromisso de apurar todas as denúncias apresentadas, ressaltando que isso demanda um período razoável para que se evite a lesão aos direitos dos envolvidos.

Engenheiro depõe no GAECO

Em 6 de fevereiro último, às 16h30, o engenheiro Carlos Alberto Benaglia esteve no GAECO prestando declarações ao promotor André Luiz dos Santos, acompanhado do advogado Fernando Tadeu Gracia. Ele contou que teria feito a alienação judicial da compra de um imóvel, situado na Rua Antonio Alonso Gonzales, no Jardim Las Palmas, em Guarujá.

Segundo conta, se dirigiu à Prefeitura para saber do andamento de um requerimento administrativo visando à quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado do apartamento. No local, foi atendido pela procuradora Solange Amaral, que lhe orientou a formular outro requerimento e depositar dinheiro na conta de uma suposta funcionária cujo primeiro nome seria Fabiana.

Benaglia revela que outros pagamentos foram feitos em dinheiro, sendo que o último, na ordem de R$ 10 mil, foi no dia da emissão de uma certidão negativa de débitos tributários referentes ao imóvel. Um detalhe: essa parcela final foi repassada em Santos, em uma escola de futebol, conforme orientado por Solange.

Passado um tempo, ao procurar a Prefeitura para efetuar a escritura do imóvel, Carlos Alberto Benaglia se surpreendeu ao descobrir que existia uma dívida em aberto de R$ 72 mil, vinculada diretamente ao pedido de alienação ao qual foram feitos os pagamentos.

Revolta e medo

Em depoimento à Comissão de Inquérito Administrativa Disciplinar, instituída pela Prefeitura, prestado em 5 de julho passado, o engenheiro reforçou que Solange lhe havia garantido que os débitos do imóvel já estavam liquidados e lhe entregado a certidão negativa.

À Prefeitura, Benaglia disse ter condições de reconhecer Solange pessoalmente ou por fotografia, disse não lembrar o nome completo de Fabiana, mas que ele consta nos documentos do GAECO, e citou que o contato com Anastácio foi somente por telefone. Ele não deu detalhes da conversa.

Num certo momento, o engenheiro mostra revolta e medo por tudo que aconteceu. Benaglia afirma estar moral e materialmente afetado por não poder regularizar e nem comercializar seu imóvel, além de continuar pagando os impostos que já lhe haviam sido cobrados.

“Me sinto também constrangido, humilhado e com medo de que alguém possa atentar contra minha vida, porque tenho ouvido que Guarujá é uma cidade que gerencia a violência”, afirmou, ressaltando que toda a suposta irregularidade teria sido alertada por outro procurador do Município.

Procuradores se explicam

O DL conseguiu localizar dois dos três procuradores afastados. Jefferson Silva disse, por telefone, que o seu caso é um equívoco, pois estaria sendo acusado injustamente de favorecer causas em que o irmão, também advogado, ingressa contra à Municipalidade.

“Fui incluído numa denúncia anônima improcedente feita no Ministério Público. Nunca defendi a Prefeitura em causas em que do outro lado está meu irmão. Além disso, não tenho sequer um processo administrativo. Pedi esclarecimento sobre meu afastamento e, até agora, ninguém me deu respostas”, resumiu, alertando que atua há quase quatro décadas, sem qualquer conduta que o desabone.

Sérgio Anastácio explica que não chegou a falar com o engenheiro. “Soube que ele me ligou, mas eu não retornei. Não houve conversa alguma. Não estou sabendo porque fui afastado e não tive acesso aos depoimentos prestados no inquérito administrativo. Acredito que a Promotoria Pública foi induzida”, disse Anastácio.

Durante toda a tarde de ontem, a reportagem tentou localizar a procuradora Solange Amaral. Nos dois celulares obtidos pelo DL, ela não foi localizada.