Cotidiano
Iniciativa teve início em novembro do ano passado e conta com a parceria da Fundação Procon-SP
Da Reportagem
Publicado em 16/02/2018 às 17:01
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No dia 15 de março termina a Operação Verão do Procon Guarujá / Divulgação/Prefeitura de Guarujá
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No dia 15 de março termina a Operação Verão do Procon Guarujá. Na ação, os estabelecimentos localizados nas praias da Cidade passam por vistoria do órgão municipal. Conforme último balanço, 62 locais já foram fiscalizados. A "Operação Verão" começou em novembro do ano passado e acontece em parceria com a Fundação Procon-SP.
Possíveis irregularidades vistoriadas são: cobrança indevida de consumação, de gorjetas (que deve ser opcional), avisos quanto às formas de pagamento no cartão (inclusive com imposição de limite mínimo) ou cheques, venda de alimentos e bebidas, exposição, cardápios com preços, notificações relativas à lei antifumo, e se apresentam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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A medida acontece em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 626,09 até mais de R$ 9 milhões, que é estabelecida conforme faturamento do local.
Serviço
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Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá. O endereço é Avenida Adhemar de Barros, 218/222, no Santo Antonio. Mais informações pelo telefone: 3383 2177.
