Primeiro Código de Posturas é aprovado em Cubatão

A Câmara de Cubatão aprovou, em segunda discussão, o projeto do Código de Posturas da Cidade durante a sessão desta terça-feira (29). O código trata de assuntos de interesse local como coleta de lixo, condições de limpeza, condições de trânsito, publicidade, arborização, realização de eventos e de feiras livres, entre outros.

Conforme havia adiantado o Diário do Litoral, os moradores de Cubatão perceberão algumas mudanças com a lei complementar que define o primeiro Código de Posturas da Cidade, principalmente, os ambulantes. Com o projeto, todos os comerciantes ambulantes terão que ter inscrição estadual e CNPJ, devidamente cadastrados na Prefeitura.

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Os cadastros de novos ambulantes estão suspensos e não há emissão de novas licenças. São 85 comerciantes instalados nas ruas e mais 102 no Boulevard, conhecido como Shopping da Comunidade.

Após as 18 horas, quando o comércio fixo fecha as portas, o comércio ambulante invade a Avenida Nove de Abril. Para fiscalizar, a Prefeitura manda equipes de segunda a sábado. Segundo a Administração, a principal infração é comércio sem licença para trabalhar.

Com o Código, a Prefeitura terá mais condições de controle do comércio ambulante e, aos vendedores, o fim da informalidade, garantindo-lhes acesso a inúmeros benefícios legais, tais como a obtenção de financiamentos públicos para manutenção ou expansão de seus negócios.

Reclamações

Os vereadores aproveitaram a sessão para requerer melhorias e reclamar de serviços da Cidade. Umas das reclamações veio do vereador Severino Tarcísio, o Dóda: o cemitério municipal está abandonado.

Dóda mostrou fotos aos vereadores e populares que acompanhavam a sessão com ossadas jogadas em valetas do local e “sangue” escorrendo pelas paredes dos jazigos.

A reportagem do Diário do Litoral esteve no cemitério e constatou o vazamento no jazigo 19 e o mau cheiro no local. Os funcionários da Cursan que trabalham na manutenção do local chamaram o líquido de chorume. Já o vereador acredita ser sangue.

A outra reclamação partiu do vereador Dinho Heliodoro. Ao aprovar o requerimento do vereador Aguinaldo Araújo pedindo um novo local para o Banco do Povo de Cubatão, o novo membro do partido Solidariedade afirmou que esse pedido vai demorar para ser atendido. “Por várias vezes, a Prefeitura de Cubatão recebeu recomendações para fazer intervenções no Edifício Castro. Agora, o juiz determinou que a Prefeitura saia do prédio até que seja feito tudo que tem que ser feito”, reclama. Segundo o vereador, a Prefeitura tem até o dia 14 de novembro para realizar os serviços que funcionam, na Rua da Cidadania.