Presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião vê avanço com novo Código de Processo Civil

Um avanço. É desta forma que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santos (OAB Santos), Rodrigo Julião, definiu o Novo Código de Processo Civil (CPC), sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (16).

“Já era pedido há muito tempo pela classe que envolve o meio jurídico e também a sociedade. Já tinha tramitação no Congresso há vários anos, mas voltou a caminhar desde o ano passado. Está dando mais celeridade ao processo. Estima-se que o tempo, em média, dos processos seja reduzido em 50%. Diminuíram os recursos protelatórios e agravaram as partes com sanções pecuniárias caso recorram de forma procrastinatória”, explicou Julião, que destacou que, inicialmente, as novidades não serão sentidas pelas pessoas devido ao período de vacância de um ano.

O presidente da OAB Santos também destacou os ganhos para a classe dos advogados. “Foi um avanço tremendo. Tanto para advocacia pública quanto para a particular. Houve uma valorização da verba sucumbencial. Hoje em dia, o advogado está com previsão legal na lei, que é a verba mínima, e os honorários por escalonamento. Isso inibe, à parte, com recursos protelatórios. O CPC incentiva formas alternativas de conflitos, que é um avanço. Trouxe a arbitragem como solução de conflitos. Garantiu o nosso direito social, previsto desde a Constituição de 1988, das férias dos advogados. Suspensão dos prazos entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, de maneira oficial.

Entretanto, Julião gostaria que houvessem outros direitos garantidos em relação aos direitos da mulher advogada gestante, a valorização da sucumbência em patamares superiores a 10% e férias efetivas ao invés de apenas suspensão de prazos. Mas ele entende que “isso não é legislação pertinente especificamente ao código”.

O advogado também destacou a demora para se aprovar o novo código. “O CPC da década de 70 já estava atrasado em relação a outras legislações. Essa reforma, como parou no Congresso Nacional, de novo vai estar velho. Tem muitas situações que ele delibera que não atende a nossa realidade. Mas, no contexto geral, nós entendemos que foi um avanço, ressalvadas algumas questões peculiares que o Judiciário vai ter que deliberar a respeito”.

Vetos

A presidente da República incluiu sete vetos, sendo três integralmente suprimidos, entre os 1.072 artigos do CPC. Entretanto, a posição da chefe do Executivo não surpreende Julião. “Quem milita na área jurídica achava que iríamos ter mais vetos. Eu acho que a presidente não entrou nesse mérito para não descaracterizar o Código. Foram questões pontuais que foram vetadas. Nesse momento, o mais importante, é aprovar o CPC do jeito que está e respeitar esses vetos para uma discussão um pouco maior lá na frente”.

Outro ponto polêmico no Código de Processo Civil foi a questão da garantia de honorários de sucumbência para os advogados públicos. Inicialmente, esperava-se que o Executivo vetasse o artigo, o que não ocorreu. “Verba sucumbencial é verba alimentar. Um crédito prioritário. O advogado vive da sua sucumbência. De forma muito inteligente foi dada essa garantia porque, infelizmente, havia alguns juízes que não entendiam que advogado vivia da sua sucumbência. A advocacia pública foi prestigiada e foi respeitada”, disse Julião.

Cursos na OAB Santos

Segundo o presidente da OAB Santos, a Ordem irá realizar diversos cursos de capacitação profissional ao longo do ano. As atividades serão realizadas a partir de abril, durante todas as semanas, com exceção de julho. Serão cursos presenciais, online e por DVD, além de congressos e palestras. A OAB Santos fica na Praça José Bonifácio, 55, no Centro de Santos.