Prefeituras recebem R$ 390 milhões em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (21/10) R$ 390,48 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de outubro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 742,07 milhões em dois repasses anteriores, efetuados em 7 e 14/10, referentes à arrecadação dos períodos de 29/09 a 3/10 e 6 a 10/10, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 21/10, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de outubro sobe para R$ 1,13 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos nove meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 17,69 bilhões aos municípios paulistas.