Prefeituras recebem R$ 316 milhões em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira (18/11) R$ 316,15 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de novembro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 497,33 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 11/11, referente à arrecadação do período de 3 a 7/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, 18/11, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro sobe para R$ 813,49 milhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Nos dez meses do ano a Secretaria da Fazenda depositou R$ 19,87 bilhões aos municípios paulistas.