Prefeituras devem informar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

Os gestores municipais de Educação têm até o dia 30 de abril para enviar as informações sobre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referentes ao primeiro bimestre deste ano. Os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, ferramenta do Ministério da Educação para o registro da presença às aulas dos beneficiários do programa, a partir desta terça-feira (1º).

Atualmente são acompanhados 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens, cujas famílias recebem recursos do Bolsa Família. Todas as crianças e os adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Essa ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família e pelo poder público para ampliar o acesso delas a direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício.

As condicionalidades também responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Por meio deste acompanhamento, é possível identificar, nos casos de não cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para acompanhá-las.

Em sala de aula – O acompanhamento da frequência dos beneficiários do programa de transferênia de renda mostram resultados importantes. Dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 apontam que os estudantes do Bolsa Família tem desempenho escolar melhor e menor taxa de abandono.

No Ensino Médio, a taxa de aprovação dos beneficiários é de 79,9%, enquanto a média nacional é de 75,2%. Já a taxa de abandono é de 7,1% entre os estudantes do Bolsa Família, ante 10,8% da média nacional. No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos beneficiários vem crescendo de forma constante, passando de 80,5% em 2008 para 83,9% em 2011. E a taxa de abandono deles, em 2011, foi de 2,9%, enquanto a média nacional era de 3,2%.

Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família também exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde.