Prefeitura vai promover acesso de carro à Prainha

A luta de anos dos caiçaras para poder usar a estrada particular do ex-deputado Evandro Mesquita - único acesso viário entre a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga) à Prainha Branca está com os dias contados. Em entrevista ao Diário do Litoral - que vem há meses acompanhando o caso –, o secretário de Meio Ambiente Élio Lopes garantiu que já está providenciando um laudo que permitirá um desvio na estrada, de cerca de 100 metros, garantindo rapidez no percurso às 96 famílias (cerca de 560 pessoas) que residem na área.

A Prainha Branca é um verdadeiro paraíso escondido. Para se chegar a ela, não há outra opção seca senão percorrer uma trilha pela Mata Atlântica (construída pelos moradores) de cerca de 20 minutos que parte da balsa Guarujá-Bertioga. Outra opção é fazer o caminho de barco. Situada na reserva ambiental da Serra do Guararu, a Prainha é parte de uma imensa área de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Vale lembrar que, este ano, Evandro Mesquita foi alvo dos moradores da Prainha em um encontro realizado na Prefeitura de Guarujá. O ex-deputado, que possui uma mansão próxima à comunidade, foi alvo também este ano do Ministério Público (ver nessa reportagem).

A propriedade do exdeputado abriga o único acesso de veículos à praia. Mesquita construiu uma estrada particular na década de 90, que cortou o ambiente preservado da rodovia até a areia. Nela, ele mantém duas portarias, abertas somente após sua autorização. Isso vem ocorrendo há 25 anos, segundo informação da população local.

Élio Lopes diz não entender como o problema perdurou por tanto tempo. Ele adiantou que os moradores da Prainha já se prontificaram a pagar um vigilante para garantir a abertura da primeira portaria, que permite acessar à propriedade. Já a segunda, que permite entrar na área da mansão do deputado, ele defende um recuo de alguns metros, permitindo o desvio. “Esse desvio leva a uma área já desmatada, onde carros, ambulâncias e até ônibus poderão parar para pegar as pessoas. O próximo passo será envolver outras secretarias e viabilizar o benefício, que no meu ponto de vista é simples”, finaliza o secretário.

Três promotoras assinam a ação

A ação foi avaliada em quase R$ 6 milhões e assinada por três promotoras do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) — Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, Flávia Maria Gonçalves e Almachia Zwarg Acerbi.

Conforme o Gaema, a Prefeitura de Guarujá também é responsável pela situação, pois como titular do poder e dever de polícia deveria ter adotado medidas administrativas para impedir a implantação de construções irregulares. O MP alerta que Evandro Mesquita ainda teria afirmado à Prefeitura a pretensão de construir no local um condomínio.

Finalizando, o MP requer à Justiça que, liminarmente, além da demolição dos imóveis, o ex-deputado federal seja impedido de fazer qualquer obra, serviço ou atividade na área. Também que a Prefeitura promova controle e fiscalização do uso e ocupação do imóvel. O MP requer ainda a condenação de Evandro Mesquita e da Prefeitura ao pagamento de multa diária por descumprimento

Ex-deputado questiona MP

Sobre a ação em andamento, Evandro Mesquita alega que as benfeitorias feitas em sua propriedade são anteriores ao tombamento e que sua vida foi toda baseada na legalidade, pois teria comprado a área há 40 anos (1973) do ex-prefeito Maurici Mariano e de dois empresários, que tinham o domínio. A partir de 1976, Mesquita disse que passou a obter as licenças prévias de todos os órgãos ambientais que tinham ingerência sobre a área e foi nessa época que iniciou as benfeitorias, já revisadas pelo Poder Judiciário e julgadas regulares.

O tombamento, segundo Mesquita, promoveu restrições à Vila da Prainha Branca, que fica na gleba 2. Ele alega que seu imóvel fica na gleba 3, de propriedade particular, e que uma das promotoras do Gaema o estaria perseguindo. “A intenção é me magoar, me atingir, me castigar e trazer incerteza à minha família. E isso ela já conseguiu”, afirmou em visita ao Diário do Litoral.

MP alega que mansão é irregular

Conforme matéria exclusiva publicada pelo DL, o exdeputado é alvo de uma ação civil pública com pedido de liminar (ordem judicial provisória), impetrada pelo Ministério Público (MP) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que objetiva a demolição da mansão e de todas as benfeitorias construídas por ele numa área de 138 mil metros quadrados, incrustada no meio de um verdadeiro paraíso verde, localizado no conhecido Rabo do Dragão — área leste da Cidade.

O documento aponta que, em 1998 (seis anos após o tombamento da área), agentes do Condephaat teriam flagrado o final da construção da mansão, erguida sem autorização do órgão, sem o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fora dos padrões ambientais estabelecidos para a área ocupada pela comunidade caiçara da Prainha. Desde então, o órgão vem tentando notificar Mesquita.

Segundo o documento, com mais de 160 páginas (incluindo cópias de ações anteriores contra o ex-deputado), no ano passado, por exemplo, Evandro Mesquita teria erguido uma casa para seu caseiro, acima de cinco metros de altura, desrespeitando o padrão construtivo da Vila de Pescadores próxima.