Prefeitura vai agir com rigor contra comércio ambulante irregular

Com a proximidade da Operação Verão, que começa no próximo dia 26, a Prefeitura já montou esquema especial para intensificar a fiscalização contra o comércio ambulante irregular em Bertioga. Até o carnaval, equipes estarão nas ruas, auxiliadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Polícia Militar nas ações de fiscalização. A operação, que é reforçada toda temporada, sobretudo na orla, é coordenada pela Diretoria de Abastecimento, vinculada à Secretaria de Administração e Finanças.

De acordo com o diretor de Abastecimento, Odivaldo Nogueira Filho, a atuação será rigorosa. Quem for flagrado comercializando mercadorias clandestinamente, terá os produtos apreendidos e levados ao galpão da Diretoria de Abastecimento, que funciona no Paço Municipal, onde serão relacionados.

Os produtos perecíveis, com procedência, serão doados ao Fundo Social de Solidariedade (FSS) do Município e outras entidades cadastradas na diretoria. Já os sem procedência, como sorvetes, por exemplo, serão imediatamente inutilizados, e o infrator perderá a mercadoria.

Conforme explica o diretor, se for morador na Cidade, o ambulante terá a mercadoria apreendida, desde que não seja perecível e nem bebida alcoólica. Nesse caso, o comerciante deverá comparecer à Diretoria de Abastecimento para providenciar um requerimento, solicitando a devolução do material apreendido.

Uma vez deferido o pedido, ele terá que recolher uma taxa no valor de, aproximadamente R$ 450,00 para receber seus produtos de volta, porém, desde que assine um termo de compromisso de que na reincidência não haverá devolução.

“O foco principal é a saúde dos consumidores. O alimento do ambulante irregular não passa por fiscalização. Já o comércio legalmente estabelecido segue normas rigorosas estabelecidas pela Vigilância Sanitária e recebe visitas constantes dos agentes para verificação das condições de armazenagem, manipulação das mercadorias e higiene pessoal dos vendedores”, informa Nogueira.

A Prefeitura de Bertioga vem trabalhando, desde o ano passado, na padronização dos equipamentos, como parte do Projeto Ambulante Nota 10, que estabelece que todo permissionário cumpridor da legislação que rege o comércio ambulante (normas de higiene, bom uso do espaço público, uniforme, luvas etc.) recebe um selo de aprovação, que leva o nome do projeto.

As reclamações e denúncias sobre práticas irregulares cometidas por ambulantes devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú) ou pelos telefones: 3319-8017 ou 3319-8113.