Prefeitura se reúne com Corpo de Bombeiros para simplificar processo de vistoria de empresas

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, esteve reunida com representantes do Corpo de Bombeiros na segunda-feira (24), na sede da Corporação, em Guarujá. O objetivo foi debater a simplificação no processo de vistoria de empresas. Em pauta: a viabilidade e rapidez da liberação de eventos temporários e para o comércio.

A parceria é de extrema importância porque cabe ao poder público conceder alvarás de funcionamento e, quando for o caso, cassá-los ou autuar propriedades/eventos que estejam irregulares na questão da segurança. Pela legislação, a adoção de procedimentos preventivos é um dos fatores levados em conta pelas prefeituras para conceder licenças. Nesse processo, a análise é feita pelos Bombeiros (vistoria in loco). Se nela se constatar que equipamentos, instalações e procedimentos de segurança estão regulares, um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é emitido ao proprietário.

“Nosso objetivo aqui é encontrar mecanismos para agilizar que o empreendedor obtenha o AVCB sem demora para que, desta forma, possamos conceder o alvará de funcionamento. Para isso, é necessário estarmos alinhados com o Corpo de Bombeiros. Um trabalho em conjunto é mais eficaz, traz melhores resultados e com a devida proteção à vida das pessoas”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Adilson de Jesus.

O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Ou seja, possui um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.

O comandante do 2º Sub Grupamento do Corpo de Bombeiros (que abrange as áreas de Guarujá, Cubatão e Praia Grande), capitão Renato Abreu, ressalta que é o objetivo é facilitar a vida do empreendedor. “O ideal é que o proprietário de um estabelecimento ou responsável por um evento procure a corporação para tirar dúvidas antes de iniciar qualquer procedimento. Munido de informações sobre como proceder, o processo para a obtenção do AVCB é mais rápida”, disse.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário propôs criar uma comissão junto com demais secretarias interessadas com o objetivo de buscar mecanismos que venham a ajudar o empreendedor nesse processo.