Cotidiano
Paulo Alexandre Barbosa sancionou a lei que proíbe a operação de grãos e granéis sólidos na área insular, que compreende a margem direita do Porto.
Publicado em 05/12/2013 às 08:50
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O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou na sexta-feira (30) a lei que proíbe a operação de grãos e granéis sólidos na área insular, que compreende a margem direita do Porto. A medida visa evitar a instalação de novos terminais de soja e fertilizantes na cidade.
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O objetivo é frear a movimentação de soja na zona portuária, considerada uma das principais causadoras de impactos socioambientais e sanitários na Ponta da Praia e bairros adjacentes.
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Novas atividades serão deslocadas para a área continental
Por conta das restrições da nova legislação, a prefeitura defende a ideia de que as novas atividades de grãos sejam realizadas na área continental, uma região de expansão natural do Porto, com 241 km² (a parte insular tem 39 km²). A prefeitura propôs ao Governo Federal que, enquanto os terminais da área continental fossem construídos, outras instalações do Porto, com capacidade ociosa, poderiam absorver a movimentação de grãos destinada aos armazéns da Ponta da Praia. O projeto foi encaminhado em novembro à SEP (Secretaria de Portos) e à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Contratos
De acordo com a Seport (Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos), não devem ser renovados mesmo os contratos vigentes de graneis sólidos na Ponta da Praia que contenham cláusula de renovação ainda não usufruída. "Entendemos que renovação é contrato novo, e como tal, não pode ser efetivado em uma área onde não pode ter terminais", afirma José Eduardo Lopes, secretário municipal de Assuntos Portuários.
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Foto: Anderson Bianchi
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