Prefeitura ‘omite’ informações sobre mudança na Rua do Peixe

Não se sabe o porquê de tanto mistério, mas a Prefeitura de Santos resolveu ‘guardar a sete chaves’ os detalhes da transferência dos 24 permissionários dos boxes da Rua Áurea Gonzales Conde, popularmente conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia, para a área onde tempos atrás seria o Walmart, localizada ao lado direito da saída da balsa que faz as travessias entre Santos-Guarujá.

Com exclusividade, o Diário do Litoral informou que um acordo - a cessão em troca do perdão de impostos municipais atrasados e que duraria três anos num primeiro momento - já está sendo fechado entre os donos da área e a Prefeitura de Santos. Porém, conforme apurado pela reportagem, para evitar problemas judiciais, os proprietários estariam exigindo que o acordo seja avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ontem, dia que a reportagem foi publicada, a Administração resolveu ‘ignorar’ vários questionamentos complementares sobre o assunto, entre eles: em que pé está a cessão; quando o acordo será fechado e quais as suas bases; se existe entendimentos com o MPF; se é necessária aprovação da Câmara; detalhes do projeto e a área ocupada.

A Prefeitura resolveu apenas demonstrar preocupação com os permissionários, deixar claro que não existem áreas públicas disponíveis e que nada ainda está definido sobre o futuro do local. “Quanto ao MP, estamos mantendo-o informado sobre o andamento de uma solução definitiva”, respondeu, esquecendo que já existe uma decisão judicial em função de uma ação civil pública. Ela pode ser executada a qualquer momento e prevê multa diária de R$ 10 mil por seu descumprimento, que recairá sobre o bolso do contribuinte santista.   

Vale lembrar que o promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Daury de Paula Júnior – que se encontra de férias - já pediu vista ao processo para saber quais os argumentos da Prefeitura sobre a transferência. Ele estava na iminência de solicitar à Justiça a execução da sentença. “Uma tentativa de acordo foi iniciada, mas a Administração não encaminhou resposta. Por isso, devo solicitar a execução”, disse Paula Júnior em abril passado.

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Os comerciantes também acionaram a Justiça para permanecer na rua. Até hoje, a Prefeitura busca alternativas, como a transferência dos boxes para o Mercado Municipal ou para o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS).

A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário, argumento também contestado pelos comerciantes, preocupados com o prejuízo que possam vir a ter com o deslocamento dos boxes para outro local.

Câmara

O vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) já apresentou dois requerimentos na Câmara de Santos solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que informe qual será a solução para o impasse. Ele quer saber se o Município irá desembolsar a multa diária de R$ 10 mil por não cumprimento da ação civil pública já sentenciada. Procurado ontem, ele confirmou que qualquer acordo que envolva valores tem que receber o crivo do Legislativo.