Prefeitura gasta mais de R$ 300 mil sem usar imóvel na Av. Afonso Pena

De novembro de 2023 até março de 2025, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) de Santos já gastou R$ 315.200,00 com o aluguel de um imóvel, localizado à Avenida Afonso Pena, 185, sem nunca tê-lo usado. A denúncia foi feita na Câmara de Vereadores, pelo vereador Sérgio Santana (PL), que está cobrando explicações do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

O contrato 040/23, que previa a instalação do Centro Dia para Pessoas Idosas, tem duração de 60 meses (cinco anos) e foi assinado pela então secretária Audrey Kleys, hoje vice-prefeita de Santos. 

O Centro seria para dar suporte aos idosos já assistidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - uma unidade pública que oferece serviços de proteção social a famílias e indivíduos em situação de risco.   

Atualmente, quem responde pela Seds é o secretário Elias Júnior, que está sendo denunciado, entre outras coisas, por restringir alimentação nos abrigos da Cidade, situação já publicada com exclusividade em duas reportagens pelo Diário, sendo a outra matéria entitulada: 'MP é alertado sobre racionamento de comida aos pobres em Santos'.

A Reportagem esteve no imóvel, não pode entrar, mas percebeu entre as grades, por uma porta aberta, que ainda falta muita reforma, tanto interna como externa. Portando, mais despesas com aluguel serão realizadas antes dele ser aberto e o serviço prestado aos idosos em vulnerabilidade.   

Informações extraoficiais dão conta que a Administração está tentando outro imóvel para o Centro Dia e pretende devolver o imóvel aos proprietários, mesmo tendo pagos os alugueis e gasto dinheiro com início de reformas.

Furtos

Segundo Santana, além do espaço nunca ter sido utilizado em favor da população, o imóvel foi furtado quatro vezes durante os últimos 16 meses, “gerando mais custos para a administração pública, sem ter nunca cumprido sua função social”.  

Em um requerimento, o parlamentar quer saber quem vai ‘pagar a conta’ relativa ao dinheiro gasto até o momento e se o imóvel será devolvido aos proprietários, evitando assim que mais valores sejam empregados sem que a prestação de serviços seja oferecida. 

Também quer saber porque o projeto ao qual o prédio foi destinado nunca saiu do papel. Ainda qual o valor final das despesas, incluindo manutenção; se houve registros formais dos furtos ocorridos no imóvel. “Eu estive no espaço e todo o equipamento (que seria destinado a implantação do serviço) está espalhado pelo chão enquanto funcionários se mostraram tristes por não poderem trabalhar”.

Reincidente

Não é a primeira vez que a Prefeitura aluga imóvel sem usar. Em 11 de abril do ano passado, o Diário veiculou reportagem sobre situação semelhante envolvendo o imóvel na Rua Augusto Severo, 31, esquina com a Rua General Câmara, no Centro, praticamente ao lado do Paço Municipal.

Ele era para abrigar sede da Guarda Municipal de Santos (GCM). A Administração gastou R$ 86.350,00, mas nunca um guarda deu expediente no local. 

O assunto veio à tona após o jornal ter publicado a reportagem intitulada “Guarda da orla pede socorro à Ouvidoria”, mostrando a situação precária a qual guardas, à época, eram submetidos no imóvel sucateado da Coordenadoria da Orla, ao lado do Rebouças, na Ponta da Praia.

O contrato do prédio da Augusto Severo foi assinado em 14 de maio de 2021 pelo secretário Municipal de Segurança Sérgio Del Bel Júnior, por 60 meses, pelo valor de R$ 15.700,00/mês. O contrato previa ir até 2026, com valor estimado de R$ 942 mil.

A Secretaria Municipal de Segurança informou na ocasião que, devido à necessidade de adequações no imóvel, verificada após a locação, foram pagos ‘apenas’ cinco meses de aluguel no valor integral - entre 14 de maio e 13 de outubro de 2021. 

“No período de 14 de outubro e 13 de novembro de 2021, houve isenção do pagamento. O último pagamento feito pela Prefeitura correspondeu ao período de 14 de novembro e 13 de dezembro de 2021, cujo do valor total foi abatido 50% de desconto (R$ 7.850,00)”, informa a Administração Santista.

Ainda sobre o contrato 05/2021, entre a Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) e o proprietário do imóvel, situado na Rua Augusto Severo, a Administração explica que, durante a reforma - realizada pelo dono do local para adequação do imóvel - foram encontrados problemas de vícios na instalação elétrica, infiltrações e vazamentos na parte hidráulica.

Prefeitura

Procurada, a vice-prefeita Audrey Kleys informa que logo após a assinatura do contrato, abriu os processos para as devidas adaptações na unidade aos idosos e climatização, o que ocorreu no início de 2024, “Quando sai da sedes as obras já estavam acontecendo. Mas quem gerenciou as obras no local diretamente foi o secretário de Desenvolvimento Social que assumiu a pasta em abril de 2024, Humberto Martinez, pois retornei à Câmara por causa da lei eleitoral”, explica. 

A Administração não respondeu sobre quem recai a responsabilidade pelo dinheiro gasto com os aluguéis pagos até agora. 

Preferiu ratificar que o imóvel foi alugado com o objetivo de a Seds implantar o Centro Dia para Pessoas Idosas e que após a locação, o espaço começou a ser adaptado e equipado para o serviço, mas o local foi alvo de furto e vandalismo, o que suspendeu o processo e exigiu reparos estruturais. 

“O imóvel continuará locado pelo Município e abrigará serviço público de desenvolvimento social”, finalizou.