Prefeitura embarga obra de penitenciária em São Vicente

A Prefeitura de São Vicente embargou ontem a obra da Penitenciária Feminina, no Jardim Rio Branco, na Área Continental da Cidade. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo empreendimento, foi multada em R$ 675,00 por não atender a notificação do último dia 12, que exigia a apresentação do projeto de construção da unidade em esfera municipal. O serviço, que está em fase final de terraplanagem, tem até sexta-feira para ser paralisado.

Apesar de a obra e área pertencer ao Governo do Estado, o pedido de licença, acompanhado do projeto, deve ser encaminhado por ofício à Prefeitura, o que, segundo a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, não ocorreu até o momento. De acordo com a Lei Municipal 2026, de 9 de julho de 1985, determina que “obras em andamento, sejam elas construção, reconstrução ou reforma, serão embargadas, sem prejuízo das multas, quando estiverem sendo executadas sem a licença e o respectivo alvará emitidos pela Prefeitura”.

Na semana passada, associações de bairros e moradores da Área Continental iniciaram um movimento contra a construção da Penitenciária Feminina. Ontem, a comissão se reuniu com o vice-prefeito, João da Silva, para tratar do assunto.

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A unidade prisional será a quinta do gênero naquela região, que já conta com uma população carcerária de quase cinco mil detentos.  A obra está orçada em R$ 52.956.390,23. Os serviços de limpeza e terraplanagem custaram R$ 18.472.195,21.

A construção da Penitenciária Feminina, que terá capacidade para 826 mulheres, também é investigado pelo Ministério Público (MP) devido à área de construção estar localizada ao lado de uma antiga estação de espera da Rhodia, que armazenava Pó da China, produto químico com alto poder de contaminação.