Prefeitura do Litoral de SP promove mutirão de vistoria para programa Habite-se

Por meio da Secretaria de Urbanismo, a Prefeitura de Caraguatatuba irá promover, na próxima semana, um mutirão de vistoria para agilizar o processo de emissão do Habite-se, devido à alta demanda de solicitações.

Emitido pela Prefeitura a pedido do proprietário, o Habite-se comprova a regularidade do imóvel perante o município, atestando que a construção foi realizada de acordo com o projeto aprovado e em conformidade com as leis municipais vigentes.

Além de garantir a conformidade do imóvel, o documento é indispensável para registrar a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). 

Essa documentação também é crucial para a obtenção de financiamento bancário, já que as instituições financeiras solicitam o Habite-se como um dos requisitos para aprovar empréstimos vinculados a imóveis.

As equipes da Secretaria de Urbanismo, durante o mutirão que incluirá o secretário Wilber Cardozo e os técnicos especializados, realizarão as vistorias necessárias nos imóveis para verificar se atendem aos critérios estabelecidos para a emissão do documento.

Para solicitar o Habite-se, é necessário que o proprietário ou responsável técnico do imóvel apresente os seguintes documentos:

– Documentos pessoais do requerente;

– Projeto aprovado original ou cópia autenticada;

– Termo de conclusão de obra expedido pelo profissional que aprovou o projeto ou, quando não houver mais contato com esse profissional, um laudo pós-ocupação com responsabilidade técnica devidamente recolhida e assinada por profissional habilitado;

– Caso a obra seja maior que 1.500,00 m², é necessário apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (ACVB).  Em outros casos também é solicitado o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

A Prefeitura espera que o mutirão contribua para estimular o setor e proporcionar mais segurança jurídica aos proprietários de imóveis em Caraguatatuba.