Prefeitura do Guarujá e sindicatos se unem para derrubar liminar

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, chamou os sindicatos dos Servidores da Prefeitura de Guarujá (Sindiserv) e dos Professores de Guarujá (Siproem) para definir, conjuntamente, as ações a serem tomadas para garantir a continuidade dos direitos dos servidores públicos. O encontro, na manhã de ontem, teve como objetivo buscar a unidade, para enfrentar a decisão judicial, deferida na última quinta-feira, que suspende o pagamento de benefícios aos funcionários públicos.

“A decisão afeta a vida de mais de 6 mil servidores e suas famílias, que poderão ser impactadas com a redução de salário, que pode variar de 6 a 50% do total de vencimentos”, afirmou Antonieta.

A ação deferida pelo Ministério Público questiona direitos de funcionários municipais, amparados pela Lei Complementar 135, de 4 de abril de 2012, que criou o Estatuto do Servidor, Regime Jurídico Único Estatutário, regime próprio da Previdência Social e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Quanto ao pagamento do funcionalismo, Antonieta garantiu que os salários serão depositados na sexta-feira (30), com ou sem a derrubada da liminar. “Temos até quarta-feira (28) para enviarmos à folha ao banco, para que os proventos sejam pagos em dia. Caso não consigamos reverter essa situação até a data de fechamento da folha, o salário será pago de acordo com o que determina a ação, mas a diferença ficará guardada e poderá ser paga em folha completar tão logo seja revertida a decisão liminar”, informou.

“Temos 6 mil servidores que podem deixar de ter direitos que já vem de 1991. Mas estamos aqui nos habilitando e acompanhando todo o processo”, disse a presidente do Sindiserv, Márcia Rute.

“Nosso jurídico também estará junto na ação para derrubar a liminar e reverter essa situação”, pontuou a presidente do Sindicato dos Professores de Guarujá (Siproem), Joanice Gonçalves.

A ação

Os servidores efetivos e comissionados perdem o direito a 6% da GDI (Gratificação de Desempenho Individual); ao salário família (para quem tem filhos menores de 18 anos) e o salário consorte, que beneficia casados ou com relação estável. Os critérios para o benefício da licença-prêmio também serão revistos.