Segundo Capitania, "Prefeitura delimita área" para motos aquáticas

Em resposta à denúncia sobre os abusos das motos aquáticas na Praia de Guaratuba (onde morreu a menina Grazielly Almeida Lames), em Bertioga, publicada no Diário do Litoral, na última terça-feira, dia 4, a Capitania dos Portos esclareceu que o Plano de Gerenciamento Costeiro (PGC), elaborado pela Prefeitura, é responsável pela delimitação das áreas destinadas a entrada e saída de embarcações e das destinadas aos banhistas, minimizando a interação entre ambos e colaborando para a redução de acidentes. “Isso não significa a transferência da competência pela Marinha, mas a atuação conjunta, da Autoridade Marítima e Agentes designados pela Prefeitura na redução dos riscos de acidentes por esses equipamentos náuticos”, explica.

Questionada pela Reportagem, o órgão ainda respondeu que a Marinha, por meio das capitanias, delegacias e agências, promove ações regulares de fiscalização no mar, rios, lagos e represas. Essa atividade é intensificada através da Operação Verão, que nessa temporada teve início em 14 de dezembro do ano passado e vai até 16 de março deste ano. “Nessa operação, todo o efetivo da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), cuja jurisdição abrange 382 municípios, é utilizado, sendo que os locais de maior concentração de usuários de equipamentos náuticos ou que tenham apresentado registros de acidentes — como é o caso de Guaratuba — e as denúncias da população, são priorizados”, explica.

A CPSP esclarece também que, no caso de lançamento de moto aquática diretamente da praia — prática proibida em Bertioga, a fiscalização também fica por conta do PGC. “Nos locais onde não existe o PGC, deve ser observado o previsto na NORMAM-03, que estabelece que as embarcações devem transitar, em distâncias inferiores à 200 metros da faixa de areia, em trajetória perpendicular, com velocidade inferior a 5 km/h. Neste caso, compete à Autoridade Marítima a fiscalização.
Cabe à Capitania verificar a habilitação de todos os condutores de motos aquáticas, assim como as respectivas documentações das embarcações. Caso o condutor não esteja habilitado, a CPSP notifica e apreende a moto aquática, em qualquer situação, seja ela de propriedade do condutor, emprestada ou alugada.