Prefeitura de SP quer o fim do reajuste além da inflação

A gestão de Fernando Haddad (PT) estima que até o fim do ano conseguirá renegociar todos os contratos que mantém com fornecedores a fim de alterar o índice de reajuste anual para o IPC-Fipe do período. Atualmente, boa parte deles ainda segue indexadores setoriais, que chegam a aumentar os contratos até o dobro da inflação. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na quinta-feira, 2, a expectativa da Prefeitura é economizar até R$ 350 milhões com a troca.

A mudança é prevista desde abril do ano passado, quando a Secretaria Municipal de Finanças publicou um decreto propondo a alteração para contratos vigentes e estipulando que todo novo acordo assinado pelo Município deveria seguir o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). De acordo com o secretário Marcos Cruz, ele foi adotado porque é composto por uma cesta de bens e serviços cujos preços são coletados na própria capital.

Ontem, em entrevista à Rádio Estadão, Cruz afirmou que a maioria dos fornecedores aceitou a alteração e ressaltou que a decisão visa a corrigir uma prática histórica da administração municipal. "Identificamos no começo do ano (passado) que a Prefeitura, diferentemente de outros governos, vinha reajustando seus contratos internos há mais de 20 anos a partir de índices setoriais muito acima da inflação. Isso totaliza uma quantidade de recursos muito grande", disse.

Índices setoriais são aqueles que levam em conta os custos da manutenção do serviço e são definidos pelo setor contratado. Eles englobam, por exemplo, os gastos assumidos para pagamento de dissídios, quando há aumento real acima da inflação aos trabalhadores, o que a gestão Haddad considera injusto. Segundo a secretaria, esses custos são riscos ordinários, inerentes à atividade empresarial, e não podem ser repassados ao contratante.

Apesar de a fórmula setorial ser cara aos cofres públicos, a decisão de trocá-la só foi tomada em 2013. Todas as gestões anteriores, desde o fim da década de 1980, mantiveram os índices setoriais. Isso inclui as administrações de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Se atingir a meta, a Prefeitura poderá ter um ganho de quase metade da arrecadação extra projetada com a alta de até 35% do IPTU deste ano barrada pela Justiça em 2013. A expectativa era a de aumentar os recursos oriundos com o pagamento do imposto em R$ 806 milhões. Com a decisão judicial que impede a Prefeitura de reajustar o imposto, a mudança do índice se torna ainda mais necessária.

Renovação

As empresas que não aceitam a troca de indexador são avisadas de que não terão os contratos prorrogados - essa norma está prevista no decreto. Mas há exceções. Fornecedores que atenderam pedido de Haddad de cortar custos no início de 2013 estão livres da obrigatoriedade da mudança. É o caso, por exemplo, das empresas Soma e Inova, responsáveis pela varrição. Em ambos os casos, a Prefeitura pagou, em 2012 e em 2013, reajustes anuais que, somados, alcançaram 19,4%, quando o IPC-Fipe referente ao período ficou em 11,2%. Por enquanto, as concessionárias do lixo, Ecourbis e Loga, também estão de fora da nova regra.