Prefeitura de SP cria sistema contra fraude na fila da habitação

A gestão Fernando Haddad (PT) coloca nesta quinta-feira, 5, no ar uma nova ferramenta capaz de impedir ou ao menos reduzir as chances de burlar a fila da habitação em São Paulo. O sistema considerado "antifraude" permitirá que cada pessoa cadastrada nos programas de auxílio-aluguel possa saber, pela consulta de seu CPF, onde vai morar e qual a situação da obra. A Prefeitura promete entregar 55 mil unidades até 2016.

Uma investigação aberta pela Controladoria-Geral do Município e revelada pelo Estado identificou ao menos 48 irregularidades na concessão de moradias por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida. Os imóveis foram repassados a pessoas que não estavam no cadastro habitacional da cidade. As fraudes ocorreram na atual gestão e na passada, de Gilberto Kassab (PSD).

Segundo o secretário municipal de Habitação, Floriano de Azevedo Marques, a nova ferramenta, chamada de Habisp.Plus (www.habisp info.br), tem travas que dificultam qualquer tipo de intervenção não autorizada.

Antes do lançamento do site, cerca de 1,3 mil pessoas tinham acesso aos dados do sistema, o que aumentava a possibilidade de fraude. Agora, segundo a secretaria, esse "número foi reduzido a menos de 200". Além disso, quem fizer qualquer alteração terá sua senha registrada.

"As pessoas agora têm de se identificar para entrar no sistema, que está todo informatizado. Além disso, toda autorização para pagamento de aluguel social, por exemplo, dependerá de uma autorização da diretoria. Isso nos dará uma segurança muito maior. Consequentemente, o risco de ocorrer uma fraude foi bastante reduzido", disse o secretário.

Por enquanto, o sistema traz informações dos futuros empreendimentos que atenderão as 27.904 famílias que hoje recebem bolsa aluguel. Até o meio do ano, a expectativa é que outras 27 mil sejam incorporadas.

A divulgação dos nomes das pessoas que serão contempladas é um pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo e da Defensoria Pública de São Paulo, que exigem mais transparência no atendimento habitacional.