Prefeitura de São Vicente propõe sorteio para arrecadar IPTU

Em meio à crise financeira, São Vicente busca alternativas para aumentar a arrecadação e, consequentemente, o dinheiro em caixa. Para isso, a Prefeitura encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal. As propostas, aprovadas em primeira discussão na semana passada, devem ser votadas hoje novamente. O objetivo é incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de renda do Município, e a celebração de acordos para o pagamento de precatórios.

“Das nove cidades da Baixada Santista, São Vicente é a que mais tem inadimplência — 60%. A ideia é incentivar o pagamento do IPTU e a arrecadação. Nosso papel como vereador, o papel da Câmara é contribuir para que a Cidade supere essa situação difícil que está enfrentando”, disse o vereador Alfredo Moura (Pros), presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

O Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU visa à realização de sorteio mensal de prêmios para os contribuintes que efetivarem o pagamento do tributo em dia. Em anos anteriores, a Administração vicentina realizou iniciativa semelhante. Poderão concorrer proprietários, compromissários e cessionários dos direitos aquisitivos do imóvel.

O número de inscrição municipal do imóvel, constantes nos carnês, será a passagem para os sorteios, que utilizarão os números da Loteria Federal.  O cronograma dos sorteios ainda não foi definido, bem como a premiação, que deve ser elaborado após a aprovação do projeto. O programa deve ter início no próximo ano.

“Após aprovado, a Prefeitura deverá regulamentar. Acredito que os sorteios terão início no ano que vem”, afirmou Moura.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Fazenda fica autorizada a utilizar até o valor de R$ 200 mil, por ano, para a premiação.

Precatórios

Outro projeto que será votado em segunda discussão hoje visa a instituição da Câmara de Conciliação para celebrar acordos individuais dos precatórios — dívidas do Município. De acordo com a proposta, os credores poderão abrir mão de até 60% da dívida e ter a oportunidade de agilizar o processo e o pagamento da dívida.

“Quem optar em conceder desconto poderá ter o pagamento da dívida antecipado. O percentual que ele abriu mão fica para o fundo da Prefeitura, dando oportunidade de desafogar o Município. Muitas cidades já tiveram essa iniciativa”, disse o parlamentar.

O grupo de conciliadores, a ser formado por três servidores municipais, deverá elaborar anualmente editais com a programação de datas e as regras das sessões de conciliação. Com a aprovação do projeto na Câmara, a Prefeitura ficará autorizada para constituir a Câmara de Constituição.