Prefeitura de São Vicente lança Carta de Serviços ao Cidadão

Com o objetivo de fortalecer a transparência e o controle social, a Prefeitura de São Vicente lançou a Carta de Serviços ao Cidadão, nesta terça-feira (14). O documento reúne os mais de 300 serviços públicos oferecidos aos cidadãos pela Administração Municipal.
 
A Carta de Serviços está dividida em categorias e oferece todas as informações necessárias para a realização do atendimento. Os  serviços estão organizados com os seguintes tópicos: nome do serviço, o que é, quando solicitar, público-alvo, documentos necessários, prazo, taxas ou preço público, onde solicitar, etapas, legislação e secretaria responsável.
 
O prefeito Kayo Amado explica que a Carta de Serviços é de grande importância para a população. “Facilitar a vida do cidadão. É isso que a gente procura. Agora, os vicentinos podem encontrar de forma transparente e acessível todas as informações sobre os serviços que procuram. Descomplicar a relação prefeitura-cidadão. É disso que se trata.”
 
O documento foi produzido pela Secretaria de Planejamento e Governança (Seplag). Para a secretária da Seplag, Talita Correa, a Carta é um importante instrumento de modernização da  oferta de serviços públicos, uma vez que a partir dela todos os serviços passam a ser revistos e aperfeiçoados periodicamente. 
 
“São Vicente passa agora a cumprir as exigências da Lei Federal, que estabelece à União, estados e municípios  a disponibilização da Carta de Serviços”, destacou Talita.
 
A organização do conteúdo foi feita em parceria com a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social (Seicom), com a diagramação do material e revisão textual. As informações da Carta foram fundamentais para organizar a seção de Serviços do site oficial do município. A área está disponível em www.saovicente.sp.gov.br/servicos. 
 
O conteúdo completo da Carta de Serviços, em formato de livro, também está disponível na categoria Transparência do site. Para acessar o arquivo, foi criado o link www.saovicente.sp.gov.br/carta-de-servicos.
 
Entenda o que é a Carta de Serviços
 
A Carta de Serviços é uma espécie de documento criado por organizações públicas que informam aos cidadãos quais são os serviços oferecidos e como eles podem ser acessados. O dispositivo está definido na Lei Federal n º 13.460/2017.
 
O documento produzido pela Prefeitura Municipal de São Vicente está organizado em 18 categorias:

Educação;
Saúde;
Benefícios e Cadastros Sociais;
Zeladoria e Limpeza Urbana;
Tributos e Impostos;
Trabalho e Renda;
Comércio e Empresas;
Alvarás e Licenças;
Moradia, Obras e Reformas;
Trânsito e Transporte;
Turismo, Esporte, Cultura e Lazer;
Meio Ambiente e Animais;
Licitações;
Processos Administrativos e Documentos;
Servidores e Aposentados;
Pesquisas e Estudos Acadêmicos;
Procon São Vicente;
Ouvidoria do Município.