Prefeitura de São Paulo vai apurar até patrimônio de terceirizado

Após o pente-fino nas declarações de bens de secretários e servidores da administração direta, que levou à descoberta da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital, a Prefeitura de São Paulo decidiu ampliar o alvo da apuração de eventual enriquecimento ilícito. Agora, até funcionários de empresas e entidades que têm mais de 50% do faturamento vinculado a contratos com a gestão Fernando Haddad (PT) poderão cair na "malha fina patrimonial" da Controladoria-Geral do Município (CGM).

A medida está prevista no decreto publicado por Haddad no Diário Oficial desta sexta-feira, 14, que disciplina a indicância patrimonial da CGM encarregada de descobrir se agentes públicos tiveram uma evolução do patrimônio incompatível com a remuneração do cargo que exercem. A ação valerá também para as dez empresas públicas, como a São Paulo Transportes (SPTrans), cinco autarquias e uma fundação da administração indireta. A partir de agora, todos os funcionários, incluindo das empresas e entidades contratadas, terão de preencher o formulário de declaração de bens, que serão cruzados com seus rendimentos em busca de eventual enriquecimento ilícito. A regra vale, por exemplo, para quem atua nas Organizações Sociais de Saúde (OSS), responsáveis pela gestão de hospitais, ambulatórios e unidades básicas de saúde da prefeitura, e nas associações que administram as creches e unidades de assistência social.

O decreto estabelece que o funcionário terá de prestar esclarecimentos à Controladoria mesmo antes da instalação de um processo disciplinar interno. Todas as informações têm caráter sigiloso. "É um decreto específico para a questão patrimonial dos servidores. Com ele queremos ter uma economia processual e dar celeridade aos processos", disse o controlador Mário Vinícius Spinelli, que poderá requisitar à Justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário do investigado. Caso haja indício de enriquecimento ilícito, a CGM sugerir à Procuradoria Geral do Município uma ação de improbidade administrativa contra o agente público, suspensão preventiva do servidor e instalar o processo disciplinar que pode resultar na exoneração do cargo. A sindicância terá prazo de 30 dias e os documentos juntados na apuração podem ser encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE).

Foi com esse método que a CGM e o MPE deflagraram a máfia do ISS em outubro de 2013, que resultou na prisão de quatro auditores fiscais acusados de cobrar propina para dar descontos do imposto sobre empreendimentos da capital. O esquema teria causado cerca de R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Os fiscais suspeitos recebiam até R$ 24 mil de salário, mas tinham patrimônios acumulados superiores a R$ 20 milhões.

Código de Ética

A CGM também já recebeu cerca de 200 sugestões de servidores municipais para criar um Código de Ética do servidor, que vai regular, entre outras coisas, o valor limite dos presentes que os funcionários poderão receber, como proceder diante de um convite para viagem, e o prazo da quarentena para migrar para a iniciativa privada.

As sugestões serão recebidas até o dia 28 deste mês. Depois disso, a redação final do código será discutida com outras secretarias e com o prefeito Fernando Haddad. A expectativa do controlador-geral é de que as regras passem a valer a partir do segundo semestre deste ano.