Prefeitura de Santos quer negociar solução para a Ponta da Praia

Por Bruno Gutierrez

O secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última quinta-feira, confirmou a permissão para a instalação de áreas de comércio, armazenagem e operação de granéis sólidos na chamada Ponta da Praia, nas proximidades do Porto.

Lopes disse que a confirmação era uma situação esperada. “A Procuradoria do município está esperando o acórdão para ver se cabe recorrer do referendo da liminar, se cabe alguma medida em termo de recurso. Caso contrário, vamos aguardar o julgamento do mérito e analisar os procedimentos necessários”, explicou.

Ele aproveitou para destacar que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa busca um acordo com o Governo Federal. Ele espera que haja um consenso na questão. “O prefeito tem feito reuniões, contatos e enviado propostas a todas as esferas do Governo Federal. Queremos uma solução negociável que seja bom para o agronegócio, para o mercado, mas também para a população santista. Não só pela poluição, mas pelo grave erro logístico. A movimentação de carga pelos trens e caminhões acaba congestionando as vias da cidade, do Porto e atrapalha os próprios terminais”, comentou.

A administração municipal já teve dois encontros com o ministro dos Portos, César Borges. A última no dia 9 de setembro. Uma nova reunião deve acontecer ainda neste ano, com a possível vinda de Borges a Santos.

O secretário ainda comentou sobre o projeto de expansão do porto na Área Continental de Santos. “Quando discutimos com o ministro anterior (Antonio Henrique Pinheiro Silveira), ele disse que levava muito tempo. Nós apresentamos dez alternativas para o Porto de Santos. Em abril, propusemos um plano de transição de 10 anos. Esse é o nosso plano. Teríamos esse tempo para resolver a situação, traçando objetivos e realizando estudos para ver como os terminais iriam operar”, concluiu.

Lei foi aprovada em 2013

A lei municipal que proibia a operação de grãos e outros granéis sólidos na área insular de Santos foi sancionada em novembro de 2013. Com a decisão, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa visava impedir a operação de granéis sólidos, como a soja, na zona portuária próxima a áreas residenciais da Ponta da Praia, onde moradores reclamavam do forte cheiro, e a emissão de partículas decorrentes da movimentação de tais produtos.

O governante alegava que o índice de poluição no bairro era o maior de São Paulo, e que a qualidade do ar no local chegava a ser pior até do que em Cubatão, onde fica o principal polo industrial da Baixada Santista.

O prefeito defendia a ideia de levar a armazenagem e o embarque de cargas para a Área Continental, onde é possível haver a expansão do cais. No entanto, o ministro dos Portos na época, Antônio Henrique Silveira, descartou tal opção, uma vez que levaria anos para a construção de terminais na região proposta e o complexo portuário não pode deixar de atender essa carga durante tanto tempo.

Em janeiro deste ano, o então presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a suspender trechos da lei. Ele concedeu uma liminar requerida pela presidente Dilma Rousseff, onde reconheceu que as restrições poderiam provocar perdas bilionárias. “Estima-se que, caso os terminais de Santos deixem de movimentar granel sólido, o prejuízo seria em torno de R$ 7 bilhões apenas em 2014”, informou .