Prefeitura de Santos promete projeto para rever enterro social

A denúncia veiculada no Diário do Litoral, no último dia 25, sob o título Enterro Social de Santos expõe famílias pobres à humilhação, mostrando o drama da família do santista Cleiton Marcos Rodrigues, indignado com o que aconteceu ao seu irmão Carlos Eduardo Vitorino Gomes, enterrado no último dia 5, reverberou com força na Câmara e na Prefeitura de Santos.

Ainda esta semana, a Administração Rogério Santos admitiu estudar a elaboração de projeto sobre o tema, ainda sem dada que será apresentado, que deverá promover mudanças nos procedimentos no enterro social e a possível implantação do velório social, evitando que famílias pobres continuem sendo prejudicadas no momento mais difícil – a perda de um parente querido. 

Vale lembrar o Executivo já havia vetado um projeto de lei, de origem no Legislativo, apresentado pelo vereador Sérgio Santana, que propunha o sepultamento social no município para vítimas de pandemias e endemias.

Os motivos foram vícios de inconstitucionalidade, entre eles gerar despesas e por não ser de competência da Câmara. 

Desde a Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal, o assunto é discutido na Câmara.

Críticas

Na última sessão, o vereador Rui de Rosis (PL), um dos parlamentares inconformados com o drama revelado por Cleiton na reportagem do Diário, não poupou críticas a Paulo Alexandre. 

“Ele vetou o projeto do vereador Banha, prometendo enviar outro para resolver o problema. Mas, depois, ignorou o assunto e a situação foi sendo empurrada com a barriga até culminar neste cenário lamentável retratado pela Imprensa (Diário). Paulo Alexandre mentiu, na cara dura, sobre esse assunto tão sério”, disparou. 

Rui refere-se a 2019. A Administração havia prometido analisar a Lei Complementar 712/2011, que disciplina os cemitérios municipais da cidade e ainda considerar a possibilidade de incluir o Velório Social como um dos serviços oferecidos, além do Enterro Social, destinado para famílias de baixa renda.

A proposta foi apresentada pelo então vereador Antônio Carlos Banha Joaquim(MDB), após reportagem apontar que a cidade era a única da Baixada Santista que não dispunha do serviço.

Após tramitar por oito meses, entre as comissões de Finanças e Orçamento, Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte e Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos, o projeto foi vetado sob justificativa de aumento nas despesas regularmente previstas na Lei Orçamentária. A Câmara manteve a decisão.

Valores

Para a cidade mais rica da Baixada Santista, com um orçamento anual previsto para R$ 5,5 bilhões em 2025, ampliar o custo do enterro social, para evitar que a pessoa não seja enterrada nua, enrolado em um plástico e ainda com vestígios de sangue no corpo e no caixão, como revelou Cleiton num desabafo sentido, não é nada de extraordinário.

Conforme a própria Prefeitura revela, “a urna tem o custo aproximado de R$ 67,71, enquanto a urna gorda possui o valor de R$ 96,03. Já a ataúde custa em torno de R$ 143,86. Cabe ressaltar que para os serviços de sepultamentos ainda há a utilização de insumos como cal, cimento, areia e água. E que destes materiais não temos a possibilidade de mensurar quantitativamente”, informou.

Lados

Oficialmente, a Santa Casa de Misericórdia de Santos apenas revelou que Carlos Eduardo Vitorino Gomes não foi atendido, nem velado no Serviço de Luto da entidade. A Beneficência Portuguesa não se manifestou. 

Elas que realizam sepultamentos gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em meses alternados.

Os critérios de elegibilidade são definidos por ambas e para obter informações detalhadas sobre os requisitos de renda e documentos, é necessário entrar em contato diretamente com as instituições.      

A Prefeitura informa que não possui gerenciamento sobre o serviço de preparação do corpo, uma vez que esse é um processo realizado pelas empresas funerárias autorizadas e que o serviço de assistência social apenas reconhece o direito da pessoa.

Por fim, que não existe velório social. De acordo com a legislação vigente, a Coordenadoria de Cemitérios (Cocem) disponibiliza apenas o serviço de ‘velório particular’ por meio do Cemitério da Areia Branca, com duas salas disponíveis, pelo valor simbólico de R$ 75,00