Prefeitura de Santos oferece descontos em dívidas

Os contribuintes santistas que contam com algum tipo de dívida na Prefeitura de Santos vão poder, mais uma vez, quitar os débitos com descontos na multa e nos juros. A medida valerá para os débitos de natureza tributária e não tributária.

Os dois descontos constam em  um projeto de lei do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), aprovado ontem em primeira discussão, por votação simbólica, sem a contagem nominal dos votos.

A matéria retornará ao plenário na sessão de quinta-feira - sua aprovação é dada como certa - e depois irá para sanção do chefe do Executivo. A concessão desses descontos é uma prática antiga em diversas prefeituras.

Pelo texto encaminhado aos vereadores, será dado desconto de 90% no valor da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o débito para quem pagar em prestação única até 30 de dezembro deste ano.

O desconto sobre a multa moratória e juros é reduzido para 70% para quem quitar os débitos em parcelas mensais, sendo a última com prazo até dezembro de 2015.

Tese é falha

Os críticos à concessão de desconto costumam argumentar que esse incentivo faz com que alguns contribuintes não paguem em dia seus tributos porque preferem aplicar o dinheiro e, depois, sabendo do desconto, pagam em cota única.

Professor de Matemática Financeira e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, José Lascane (PSDB) apresentou um estudo desmontando essa tese. Ele toma como base uma dívida de R$ 1.533,49. Esse valor aplicado em poupança, entre os meses de janeiro de 2005 a outubro de 2014, renderia pouco mais de R$ 2 mil, totalizando R$ 3.084,80.

Já o débito de R$ 1.533,49 pagando em parcela única, acrescido de multa, correção monetária, juros de mora, honorários advocatícios, custas processuais, ficaria em R$ 3.297,36. Na segunda opção, parcelado, chegaria a R$ 4.164,25, contando os mesmos encargos de multa, juros de mora, custas e honorários advocatícios.