Prefeitura de Santos empareda ferro-velho irregular no Morro São Bento

Um imóvel onde funcionava um ferro-velho, na Avenida Bandeirantes (Morro São Bento) foi emparedado pela Prefeitura de Santos, na última terça-feira (22), por manter atividades irregulares.

No ano passado, durante uma força-tarefa realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) e Secretaria de Finanças (Sefin), o estabelecimento foi intimado a encerrar as atividades por não possuir alvará de funcionamento. Logo em seguida, foi constatado que a intimação havia sido descumprida, o que gerou o embargo do imóvel.

Posteriormente, o Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Sefin, apurou que, mesmo após ter sido embargado, o estabelecimento permanecia funcionando. O órgão então solicitou o emparedamento do local, cujo proprietário já havia sido notificado para a retirada de seus pertences. 

"Vamos continuar fiscalizando, realizando ações preventivas e, quando for necessário, encerraremos a atividade dos estabelecimentos comerciais que não respeitam a legislação vigente", afirmou o secretário de Finanças, Adriano Leocádio.

Caso o proprietário do ferro-velho queira retomar as atividades no local, precisará regularizar a documentação do imóvel e, posteriormente, pedir o levantamento do emparedamento junto às autoridades competentes.

EMPAREDAMENTO

O emparedamento trata-se de uma medida administrativa utilizada quando outros instrumentos legais com a finalidade de coibir o uso irregular de um imóvel, como a multa e o embargo, não são suficientes. A ação consiste no fechamento de passagens ou na construção de um muro para restringir o acesso ao interior da edificação, impedindo a ocupação ou o desenvolvimento de atividades indevidas.