Prefeitura de Santos deve fiscalizar obra de Armênio Mendes

O secretário-adjunto de Infraestrutura e Edificações de Santos, Nilson Barreiro, disse durante audiência pública promovida na Câmara que irá alertar o Departamento de Obras Particulares sobre o início da construção da passarela aérea na Rua Guaiaó, em prédio do empresário Armênio Mendes. Ele não descartou a possibilidade de uma equipe fiscalizar a iniciativa. A audiência pública sobre obras realizadas na Cidade foi comandada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), na noite da última quarta-feira (4).           

Tanto Barreiro como os demais representantes da Prefeitura que participaram do encontro, entre eles o secretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo (que afirmou que mora nas imediações), desconheciam que a passarela estava em andamento. “O projeto da obra do prédio foi aprovado. Quanto à passarela, não existe aprovação. Eu não percebi esse apêndice e vou passar lá (na Rua Guaiaó) para ver. O projeto jamais poderia ser aprovado com a passarela porque essa questão depende de legislação. Passarela aérea não está permitida na Cidade”, afirma Barreiro que ainda revelou que a obra pode ser embargada caso se constate que a passarela está sendo construída sem aprovação e sem constar no projeto original do prédio.

O empresário Armênio Mendes já implantou uma passarela na região — na Rua Jacob Emmerich, em São Vicente. Porém, ela serve apenas de passagem entre os dois prédios do Brisamar Shopping, de sua propriedade. Em Santos, Mendes quer ligar outros dois empreendimentos seus: o prédio mencionado e o Shopping Praiamar.

O Diário do Litoral já publicou reportagens mostrando que o empresário já estaria inclusive comercializando salas do prédio contando com a passarela, utilizando folhetos e maquete como ferramentas promocionais, sem aprovação da lei que institui o equipamento. A assessoria do Grupo Mendes não se manifestou a respeito do assunto até as 17 horas de ontem, horário do fechamento desta matéria.

Na audiência, o vereador Banha confirmou que o projeto nunca chegou à Casa para discussão e encaminhamento. “O importante é que o projeto seja norteado pelo interesse público, que não pode ser sobreposto pelo privado. De qualquer forma, tudo tem que passar pela aprovação dos vereadores. Por enquanto, os holofotes só estão voltados para um agente (Mendes), mas existem interesses de outros empresários e empresas, principalmente do Porto de Santos. É importante não inibir os avanços e a modernidade. Se o projeto visar a instalação de rotas de fuga, salvar vidas e outros benefícios à sociedade, será discutido com seriedade pela Câmara”, adianta o vereador.        

Arquiteto realça a função pública

Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso do espaço aéreo santista em áreas públicas voltou a ser discutido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos. A proposta está adormecida na Câmara desde 2012.

Em entrevista ao Diário do Litoral, o arquiteto urbanista Edson Eloy de Souza, que conhece as vantagens e desvantagens desse tipo de equipamento, defende ampla discussão com a sociedade. Ele disse que o Legislativo santista e a população têm que atentar que as passarelas aéreas têm como objetivo facilitar a mobilidade urbana e não a valorização de imóveis ou empreendimentos empresariais. Também não podem servir para que se privatize o espaço aéreo da Cidade.

Souza lembrou que as passarelas precisam garantir a mobilidade de forma pública e plena, 24 horas por dia; independente da classe social das pessoas. Também ressaltou a importância do equipamento estar em altura que garanta o fluxo de veículos altos; possuir equipamentos mecânicos (rampas e escadas rolantes) e acessibilidade de pessoas especiais.

O técnico também explicou que outros aspectos importantes são a garantia da privacidade da vizinhança; o desmonte para evitar problemas em momentos emergenciais e a não poluição visual. O arquiteto acredita que a forma ideal é discutir o projeto com especialistas e todos os segmentos da sociedade envolvidos com a questão.