Prefeitura de Praia Grande tem 90 dias para climatizar escolas

A Justiça deu 90 dias, a contar do último dia 18, para que a Prefeitura de Praia Grande comprove que regularizou a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e outros sistemas de ventilação, já instalados nas unidades escolares e de saúde do Município, garantindo que estarão em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento.

O prazo consta na decisão da ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que ingressou na 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Praia Grande (processo eletrônico nº 1000262-38.2025.5.02.0401) com pedido de liminar de ação civil coletiva em tutela de urgência para que a Administração tome as providências necessárias para prover estrutura adequada aos trabalhadores e cidadãos em função do calor intenso dos últimos meses.

O Sindicato alerta que a falta de climatização nos estabelecimentos de ensino e demais locais de trabalho dos servidores em Praia Grande estava insustentável. 

Os servidores denunciaram o ambiente degradante, com ventiladores quebrados, ares-condicionados inoperantes, bebedouros fora de operação, com resultado lastimável impactando negativamente na qualidade de vida das pessoas.

Houve relatos de professores que passaram mal e alunos que precisaram estudar no chão para suportar as altas temperaturas. 

Segundo a Direção do Sindicato, todas estas reclamações foram elencadas e defendidas no extenso documento de 48 páginas encaminhado para análise na Justiça do Trabalho, com histórico dos problemas e a falta de ações por parte da administração de Praia Grande para resolvê-los..

A Prefeitura de Praia Grande informou, na ocasião, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que se solidarizava e que iria buscar solucionar o mais rápido possível a questão.

Disse que, no verão deste ano, as altas temperaturas registradas têm sido fora do esperado. Entretanto, a Administração tem buscado alternativas para minimizar o impacto. 

Pensando no bem-estar de alunos, professores e funcionários, tem feito uma força-tarefa para a instalação de 245 aparelhos de ventiladores. A ação beneficiará diretamente alunos de 45 escolas municipais.

Destacou que a climatização das unidades de ensino por meio de aparelho de ar-condicionado é um objetivo da Administração. Para tanto, novas tendências vêm surgindo para minimizar o impacto que os equipamentos possam acarretar no consumo de energia elétrica.

Sendo assim, com muita cautela, estão sendo conduzidos estudos para viabilizar a implementação, sem que o impacto aos cofres públicos seja significativo.