Prefeitura de Praia Grande é denunciada por desrespeito aos direitos humanos

A dona de casa Alzira de Cássia Albano Moreira denunciou a Prefeitura de Praia Grande ao Ministério Público (MP) por desrespeito aos direitos humanos ao negar transporte ao seu filho, o adolescente Alexei Albano Franco, de 17 anos e portador de deficiência intelectual leve. Vivendo com um salário mínimo (R$ 724,00), Alzira é obrigada a permanecer das 12 às 16 horas na rua, aguardando Alexei sair da escola especial em Santos, para evitar pagar quatro conduções diárias.

A insensibilidade da Prefeitura com relação ao atendimento de pessoas especiais já está se tornando crônica. Desde o início do ano, o Diário do Litoral vem publicando casos de estudantes portadores de necessidades especiais que não têm respaldo da Prefeitura para poder estudar em Santos (ver nessa reportagem).

Alzira Moreira resolveu deixar São Paulo e morar em Praia Grande pensando em dar uma vida mais tranquila ao filho. Na Capital, a dona de casa contava com o benefício. Porém, em Praia Grande o transporte vem sendo negado a ela, embora a Prefeitura já esteja sendo obrigada, judicialmente, a oferecer o benefício a outro menino, que estuda na mesma instituição que Alexei — a escola 30 de Julho, na Avenida Senador Feijó, 513, na Vila Mathias.

“Existem duas escolas especiais na Cidade, mas a Secretaria de Educação (Seduc) alega que só assiste alunos até 17 anos. Meu filho completa 18 este ano, então, não pode ser atendido. Eu saio 10h30 de casa e chego às 12 horas em Santos. Depois, fico sentada em frente à escola até as 16 horas para trazer o Alexei”, conta.

A dona de casa afirma que a situação não lhe permite uma alternativa de trabalho, que reforçaria a renda familiar. “Para manter nossas necessidades, conto com a ajuda de amigos e familiares. Aqui em Praia Grande moram só eu e o Alexei”, afirma Alzira, que lembra que o caso do outro menino só foi resolvido porque a mãe recorreu à Justiça.

Com a decisão nas mãos, Alzira diz que foi à Seduc e, mesmo assim, não foi beneficiada. “De imediato, me negaram o benefício e ainda disseram que a Prefeitura está recorrendo da decisão para tentar interromper o transporte da criança que estuda com meu filho. Não tive alternativa senão recorrer ao MP. Isso é um ultraje, é desumano. Praia Grande se nega a atender os deficientes”, afirma.

A mãe diz que Alexei tem muita dificuldade para aprender, sendo necessária uma assistência especial, só conseguida em Santos. “Se eu colocá-lo no Ensino Médio normal, ele não vai conseguir acompanhar os demais alunos. A lei de inclusão não funciona. É ineficaz”, finaliza.

Entre jogos e o cachorro

Alexei não tem consciência das dificuldades que sua mãe vem tendo para manter seus direitos. No pequeno apartamento onde mora, na da Avenida Brasil, Alexei se divide entre o videogame e o carinho de Akon, o cachorro de estimação da família. Questionado se estava gostando da escola, o menino mostrou toda a sua ingenuidade. “Eu gosto, mas prefiro jogar e brincar com o Akon”, disse com o cachorro no colo.  

Benefícios só na Justiça

O juiz Enoque Cartaxo de Souza concedeu liminar ao Ministério Público (MP) de Praia Grande obrigando a Prefeitura e o Governo do Estado a fornecerem transporte adaptado aos portadores de necessidades especiais Jackson Paula e Bruno Souto. O prazo de cumprimento inicia hoje e existe multa diária em caso de descumprimento. A Prefeitura ainda pode recorrer à sentença.

O magistrado decidiu em favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. O juiz reconheceu as provas apresentadas e, em sua decisão, informou que ambos têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso a ela.

Jackson e Bruno, que tiveram que apelar à Justiça o direito ao benefício, terão o transporte de suas residências à Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e à Faculdade de Tecnologia (Fatec), respectivamente, até o final dos cursos.          

Jackson Paula sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda. Ele vem frequentando as aulas por conta da ajuda de outros estudantes e chegou a iniciar uma rifa para custear o transporte.

Bruno Souto é estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e pega três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público é um verdadeiro martírio não só por causa da locomoção, mas também em função das dores musculares durante e depois das aulas.

Cadeiras anfíbias em desuso

Recentemente, o DL publicou a indignação da moradora Jovenita Pereira. Ela resolveu utilizar as redes sociais para expressar sua angústia com relação ao pouco caso da Prefeitura para com seu filho e outros portadores de necessidades especiais. Mãe de Lucas Pereira, portador de paralisia cerebral e autismo, Jovenita denunciou a falta de cadeiras anfíbias nas praias da cidade, fundamentais para o bem-estar das pessoas com deficiência.

“Há alguns anos, a cidade recebeu do Governo do Estado cadeiras. Porém, estão guardadas, sem uso, na Prefeitura. Enquanto isso, muitos ficam olhando para o mar sem poder tomar banho, assim como meu filho, ou dependem da boa vontade de alguém muito forte para levá-lo ao mar”, dizia.

Praia Grande foi pioneira no Programa Praia Acessível, do Governo do Estado de São Paulo, que, em fevereiro de 2010, com a presença do então governador José Serra, entregou as cadeiras no bairro Guilhermina. O programa é iniciativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência que disponibiliza cadeiras de rodas anfíbias em cidades do litoral, garantindo o pleno acesso das pessoas com deficiência às praias paulistas.

Para atender a demanda, os postos deveriam ter uma equipe de três pessoas para orientar e auxiliar a entrada e saída do mar com as cadeiras de rodas anfíbias. O equipamento só pode ser utilizado com acompanhamento facilitador ou acompanhante, independentemente da condição física do usuário.

Na época, o então vice-prefeito de Praia Grande, Arnaldo Amaral havia garantido que a Prefeitura daria continuidade ao projeto. “Esse programa significa muito para Município, pois temos a demanda. Estamos estudando uma forma de fácil acessibilidade. Já indicamos aproximadamente 12 locais para serem dotados com estes equipamentos. Praia Grande tem uma grande vantagem porque já temos estacionamento e rampas de acesso na orla. As cadeiras especiais complementam nossas ações”, disse Amaral na ocasião.

No meio da ciclovia

Após a entrevista com Alzira e o jovem Alexei, a reportagem se deparou com uma situação inusitada, na Avenida Presidente Kennedy, a via mais movimentada do Município. Literalmente driblando as bicicletas, o aposentado Gileno Lopes Trindade seguia com sua cadeira de rodas motorizada rumo ao consultório dentário.

Questionado sobre as dificuldades de transitar por entre as bicicletas e carros (a ciclovia fica no canteiro central), o aposentado foi direto. “Essa cidade impõe muitas dificuldades aos deficientes. A gente não consegue transitar pelas calçadas. O transporte público é mais ou menos. Praia Grande é muito boa próxima à praia. Nas vias internas, somos obrigados a dar muitas voltas. Eu venho desde a Avenida São Paulo. Por incrível que pareça, é mais seguro eu seguir pela ciclovia”, disse.

Prefeitura responde  às situações

No caso de Jackson e Bruno, a Prefeitura de Praia Grande se defende alegando que a responsabilidade da Secretaria de Educação (Seduc) é com educação básica e, dentro deste contexto, a Seduc atende alunos das escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Com isso, a educação de Ensino Superior não pertence a este âmbito.

Entretanto, a Secretaria de Educação ainda oferece bolsa transporte para universitários, porém, em transporte coletivo, onde toda a frota municipal é adaptada para cadeirantes e parte da intermunicipal também é adaptada.

Cadeiras

Para a questão das cadeiras, a Administração informa que o projeto Praia Acessível está em andamento, porém, para ser implantado na sua totalidade depende ainda de algumas obras, que serão realizadas no calçadão da orla da praia. O objetivo da Administração é evitar que o projeto seja implantado de forma provisória.

De acordo com o coordenador de Assuntos Metropolitanos, Rui Lemos Smith, o projeto foi alterado de modo a atender um número maior de pessoas, incluindo mais uma área de acesso das cadeiras à praia, além da construção de áreas que funcionarão como vestiário para oferecer mais conforto aos usuários. Haverá ainda a instalação de uma esteira para facilitar o acesso das cadeiras até a água.

Quanto aos funcionários, a coordenadoria de Assuntos Metropolitanos esclarece que serão montadas equipes para o atendimento dos usuários que deverão contar com profissionais das áreas de Educação Física e Saúde. A previsão é de que as obras estejam concluídas no início de 2015 e, em seguida, tenha início a efetiva implantação do projeto.

A situação de Alexei

Com relação ao caso do menino Alexei, a Prefeitura informa que “em nenhum momento a mãe solicitou oficialmente transporte para a Secretaria de Educação”. Contudo, a Administração admite que, esta semana, recebeu requisição do MP solicitando a concessão do transporte.

A Prefeitura finaliza garantindo que está providenciando o levantamento das informações necessárias para, em breve, emitir uma resposta ao MP sobre a possibilidade de atendimento do adolescente.