Prefeitura de Itanhaém vai manter isenção para passageiros com transtornos mentais

A Prefeitura de Itanhaém vai manter isenção de tarifas às pessoas com transtornos mentais no transporte público municipal na próxima licitação que se encontra em fase de elaboração. A informação foi dada ontem pelo vereador Conrado Carrasco (PT), autor da proposta aprovada na Câmara e confirmada por ofício assinado pelo prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB). O atual contrato encerra no dia 27 de janeiro de 2016.

Segundo Carrasco, a isenção existia em função de um subsídio que a Prefeitura mantinha com a empresa de ônibus, “uma pequena cota que não atende todos os pacientes. Agora, no edital terá que constar a responsabilidade da empresa em garantir o benefício a partir que conseguir o direito de explorar comercialmente o transporte coletivo na Cidade”, afirma Carrasco.

A iniciativa do vereador se alinha ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, também aprovada pela Câmara, onde ficou garantida a isenção para pessoas atendidas pelo Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) que, conforme explica o vereador, muitas deixavam o tratamento por conta da falta de condições de pagar a passagem.

“A maioria dos pacientes apresentam um quadro de condições sociais precárias, associadas à dificuldade de encontrar trabalho ou mantê-lo, bem como, possuem problemas familiares. Com a medida, serão cidadãos beneficiados com o passe livre e que terão seus direitos e suas oportunidades de tratamento e reinclusão ampliados”, afirma Carrasco, que teve requerimento subscrito pelos colegas Hugo Di Lallo (Pros) e César Augusto de Souza Ferreira, o Cezinha (PP).