Prefeitura de Guarujá tem dois portais da transparência

Guarujá trabalha com o segundo maior orçamento da Região este ano: R$ 1,3 bilhão. O portal da transparência da Prefeitura da Ilha de Santo Amaro é o segundo avaliado na série de reportagens do Diário do Litoral. A Prefeitura possui dois sistemas de transparência. Os sistemas disponibilizados apresentam poucos problemas, mas o principal está na dificuldade de encontrar o portal ou alguns dados específicos.

Ao acessar o site da Administração (www.guaruja.sp.gov.br), o munícipe não encontra o portal à primeira vista. Não está no topo da página como, por exemplo, no site da Prefeitura de Santos. É preciso usar a barra de rolagem e esperar um link randômico mostrar a imagem indicando o caminho para Acesso à Informação e Portal da Transparência.

A página contém links encaminhando para a (1) Lei de Acesso à Informação, (2) Portal da Transparência, (3) Contas Públicas, (4) PPA, LDO e LDA, (5) Pareceres Tribunal de Contas, (6) Relatórios de Gestão e (7) Repasses de Recursos Públicos – Saúde.

No link (1) - o primeiro portal - é possível navegar por um sistema de gráficos e tabelas que expõem despesas, receitas, transferências, Recursos Humanos, compras e licitações, restos a pagar e convênios. O sistema de filtro para busca de informações contém a data do empenho, o tipo de ação, o programa beneficiado ou o órgão responsável pelo gasto, mas não possibilita a busca por um fornecedor específico.

A forma de download de arquivos também não é clara, mas pode ser acessada através de um menu no canto direito de cada quadro exposto. A exportação de dados pode ser feita em formatos como List, Form, Excel, Excel(HTML),CSV e Pivot.

Na parte de receitas, o sistema de filtragem é simples. No entanto, todas as outras funcionalidades são parecidas com a parte em que as despesas são relacionadas. Assim se estende por todas as abas disponíveis. A Administração mantém uma descrição detalhada para casa item das tabelas, como empenhos ou arrecadações.

A parte de Cargos e Salários dos funcionários públicos pode ser encontrada na aba Recursos Humanos. Nesta área, o sistema de busca é mais completo: a filtragem é feita pelo ano e mês de exercício, órgão em que o servidor trabalha, cargo ou condição (aposentado, ativo ou pensionista). A página também mantém um gráfico com o número de servidores por pasta – a que emprega mais funcionários, por exemplo, é a Secretaria de Educação, com 3.138 servidores. Também é possível saber o “tempo de casa” do funcionário, a data de admissão e o valor da remuneração.

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O segundo portal você pode encontrar no link (2) - Portal da Transparência, na página inicial do serviço. Este segundo sistema possui as mesmas funcionalidades do primeiro, mas é incompleto. Na parte de Cargos e Salários, por exemplo, não expõe o valor da remuneração dos funcionários. No entanto, tem a vantagem de disponibilizar uma busca por fornecedor específico na parte de Despesas, além de disponibilizar tutoriais para ajudar o munícipe a encontrar o que deseja.

Sobre a existência de dois portais, a Prefeitura explica que disponibilizou inicialmente o Portal da Transparência em conformidade com a Lei Complementar nº 131 de 2009 e, posteriormente implantou o Portal da Lei de Acesso à Informação, visando ao que preconiza a Lei nº 12527/2011. “Os dois portais são válidos, cada um no alcance da legislação regente, sendo atualizados diariamente”.

Além dos dois sistemas, a Prefeitura disponibiliza o download dos balancetes e dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 a 2016; pareceres do Tribunal de Contas de 2009 a 2011; e repasses para Corpore e Hospital Santo Amaro de 2012 a 2015.

O Executivo de Guarujá garante que “continua buscando o aperfeiçoamento das ações inerentes à transparência junto à empresa prestadora dos serviços e conta ainda com uma pessoa designada para acompanhamento da execução contratual que, confere a disponibilização diária da página e realiza mensalmente a inspeção e verificação dos dados apresentados nos portais”. E afirma que a manutenção do site é realizada sempre quando no seu acompanhamento notar-se necessário.

Investigação

A série de reportagens foi inspirada na investigação do Ministério Público Federal. Em uma ação nacional, o órgão irá avaliar os portais da transparência dos 5.570 municípios brasileiros e pretende elaborar até o final deste ano um “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”. O projeto, de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, objetiva avaliar os portais nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro. O ranking nacional e os 27 rankings estaduais serão divulgados no Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

Avaliação

Acesso ao portal - não é encontrado à primeira vista. É preciso usar a barra de rolagem do computador e encontrar link com imagem randômica;

Relação de despesas – tem link específico nos dois sistemas. No primeiro, o sistema de busca é falho e não permite buscar um fornecedor específico, o que pode ser encontrado no segundo sistema;

Descrição das despesas – as despesas são detalhadas com data, valor, empresa e motivo do gasto nos dois sistemas;

Relação de receitas – sistema parecido com o de despesas, com filtragem simplificada;

Relação de Cargos e Salários – no primeiro sistema, é possível encontrar o salário de um funcionário, além do cargo, tempo de serviço e data de admissão. Já no segundo, só é possível saber o nome e o cargo do funcionário;

Download e impressão – não há uma indicação clara para o munícipe de onde é possível fazer a exportação de uma tabela específica, mas existe - canto superior direito de cada tabela - e gera tabelas sem erros;

Relação de licitações – há uma relação extensa de editais, desde 1997, mas o munícipe só consegue fazer uma busca precisa se tiver o número ou a finalidade da licitação em ambos os sistemas disponíveis pela Prefeitura.