Prefeitura de Guarujá aponta possíveis irregularidades no transporte público

A Prefeitura de Guarujá divulgou ontem o relatório elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho da Secretaria de Mobilidade Urbana, criado em 9 de janeiro de 2025 com o objetivo de analisar o cumprimento do contrato e os repasses financeiros efetuados para a empresa City Transporte Urbano Intermodal Ltda.

A equipe responsável pelo relatório, após enviar dezenas de ofícios à empresa, encontrou diversas inconsistências nas respostas sobre custos operacionais, passageiros transportados, folha de pagamento, média salarial e número de trabalhadores, entre outros.

Durante os trabalhos do Grupo Técnico, não foi encontrado um único relatório na administração municipal sobre a fiscalização do contrato, em vigor desde 2019.

As inconsistências e falta de fiscalização do contrato motivaram a intervenção na empresa, realizada na noite da última sexta-feira (28.03).

Vale ressaltar que, desde 2019, a Prefeitura repassou à empresa R$ 385.461.024,87, sendo que cerca de R$ 84 milhões foram repassados somente no exercício de 2024.

A empresa ainda alega ter a receber, referentes a 2024, cerca de R$ 47 milhões de reais, mesmo sem ter explicado a origem da suposta dívida.

Prefeito

O prefeito Farid Madi lembra que só ao final dos 90 dias de prazo da intervenção será possível dizer quais providências serão adotadas em relação à empresa. Mas faz questão de deixar claro que a postura de sua gestão será sempre de austeridade, transparência e compromisso com o gasto público.

"Minha missão é devolver nossa cidade para o povo do Guarujá. Essa intervenção é também uma mensagem a todos que estavam acostumados com os métodos que, ao longo dos anos, trouxeram nossa cidade para a atual crise ética, moral e financeira em que Guarujá se encontra. Vamos resgatar o orgulho de nossa cidade", afirmou o prefeito.

Segundo a Prefeitura, até o mês de janeiro de 2025, a concessionária considerou para fins de cálculos o quantitativo de passageiros transportados do ano de 2017, sem as devidas atualizações.

Assim dada a ausência de informações fidedignas para quantificar de maneira justa e adequada os valores a serem repassados pela municipalidade, foram pagas notas fiscais parciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas.

A Administração apontou no relatório indícios de desvio de funcionários utilizados, com a divergência de 221 empregados a mais gerando um custo operacional excessivo, o que indica possível desperdício de recursos humanos.

Folha

A concessionária alega que a folha de pagamento gira em torno de R$ 5,5 e R$ 6 milhões. Enquanto a média do setor é de R$ 2,7 milhões, explica a Prefeitura, revelando ainda que foram informados valores divergentes de adiantamento salarial, variando entre R$ 880 mil e R$ 1,6 milhão comprometendo a transparência financeira.

O relatório constatou abastecimento de cerca de 200 veículos, acima da frota contratual de 148 veículos, indicando possível desvio de combustível. Os custos mensais alegados de até R$ 16.169.064,00 superam em mais de 100% a média do mercado, demonstrando descontrole financeiro.

Também revelou que os custos com serviços de portaria chegam a R$ 359 mil, valor superior ao aluguel da garagem, sugerindo superfaturamento. E a concessionária não fornece relatórios detalhados da bilhetagem eletrônica, comprometendo a verificação da arrecadação.

Violação

A fiscalização constatou violação dos lacres das catracas, indicando risco de fraudes na bilhetagem e que vários ônibus da empresa circulavam com os aparelhos de GPS sem comunicação, impossibilitando tanto o georreferenciamento dos trajetos das linhas operadas quanto a quilometragem efetivamente rodada pelos ônibus.

A Prefeitura constatou a retirada de adesivos oficiais e a alteração da identidade visual da frota comprometem a fiscalização e podem indicar uso indevido da frota. E que foram informados dois números distintos para o mesmo período, com uma diferença de 179.338 passageiros, o que indica possível manipulação de dados.

Por fim, que o edital previa investimentos pela concessionária no valor de R$ 233,78 milhões conforme estabelecido no contrato. Assim, os investimentos previstos no Edital de Concorrência não foram efetivados.

"Até o momento, nenhum valor foi revertido ao Fundo Municipal pela concessionária e foram solicitadas informações sobre as receitas acessórias e contratos de publicidade, mas a concessionária apresentou apenas planilhas autodeclaradas. Há indícios de gestão inadequada, com um dirigente da concessionária figurando como sócio de uma empresa locadora", aponta o relatório da Prefeitura de Guarujá.

City se defende

A City Transportes, concessionária do transporte público de Guarujá, informa que irá protocolar uma Notificação de Responsabilidade junto ao interventor designado pela Administração Municipal para que, como determina a legislação, seja instaurado processo administrativo para apuração das causas da intervenção, o que demonstrará, de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida.

O documento também solicita que não ocorra nenhuma demissão ou alteração no quadro de colaboradores, bem como a criação de CNPJ e movimentação bancária específicos para os atos de intervenção. E adverte ainda que é responsabilidade do interventor o pagamento de toda as despesas de custeio e investimento da City, sob pena de responder pessoalmente pelos prejuízos que causar.

Em outra frente, a empresa segue avaliando quais medidas serão tomadas no âmbito jurídico para resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente, o que sempre foi feito com lisura e com a prestação de um serviço que prima pela qualidade, eficiência e respeito à população.

O departamento jurídico da City Transportes já constatou que não são verdadeiras as razões da intervenção trazidas no decreto municipal e entende que o regime adotado no documento é absolutamente ilegal. E, para o reestabelecimento da verdade, cumpre esclarecer alguns pontos:

Sobre a “denúncia” de utilização da média de passageiros como base de cálculo de 2017: a verdade é que o contrato foi assinado em 2018 e, naturalmente, levava em consideração dados de passageiros fornecidos no ano anterior. Por conta da pandemia de Covid-19, esses cálculos permaneceram inalterados até dezembro de 2024, tendo havido revisão em janeiro deste ano.

Sobre a “denúncia” de que a prefeitura pagou perto de R$ 85 milhões em 2024 e ainda ficou um saldo devedor de R$ 47 milhões: o pagamento de R$ 85 milhões efetuado em 2024 é, em ampla maioria, referente a dívidas antigas provenientes de reajustes não aplicados nos períodos corretos, como sempre foi solicitado pela City para o equilíbrio do contrato. Já o débito de R$ 47 milhões tem origem justamente nas notas do ano de 2024, não pagas até o presente momento.

Com relação à “denúncia” de que ônibus de outras empresas e o transporte escolar têm seus veículos abastecidos pelo contrato de transporte público: essa informação não procede e não tem qualquer relação com a remuneração contratual, que é feita pela estimativa de transporte de passageiro por carro e por tipo de veículo.

Sobre a “denúncia” de falta de fiscalização ao contrato: importante esclarecer que ela é feita pelo corpo técnico e de gestores da Prefeitura, que recebem as planilhas e documentos comprobatórios todos os meses, tendo, inclusive, o login e senha ao sistema de bilhetagem, o que permite a fiscalização em tempo real da quantidade de passageiros e da entrada de receita, bem como os demais protocolos de monitoramento dos serviços, como expressava o Edital de concessão do serviço. Tanto assim que, até o presente momento, jamais houve a emissão de qualquer solicitação de esclarecimento por quaisquer divergências por parte da Administração Municipal.

A empresa esclarece ainda que o serviço de transporte está operando normalmente no Município, seguindo a programação rotineira para os veículos e as linhas. Não há qualquer tipo de restrição no serviço e os cartões de transporte, com os créditos carregados, estão sendo usados regularmente.

Por fim, a City reafirma sua trajetória de mais 15 anos operando em diversos municípios, sempre com um modelo de transporte público baseado na transparência, qualidade, eficiência e respeito à população.