Prefeitura de Guarujá alerta comércio no Tombo

Por força do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reportagens do Diário do Litoral, a Prefeitura de Guarujá tomou providências em relação à fiscalização de carrinhos de ambulantes na Praia do Tombo, a fim de impedir despejos irregulares de óleo de fritura na praia.

O MP-SP havia aberto inquérito civil para saber ainda sobre o congelamento do número de licenças na faixa arenosa, o número atual de licenças concedidas e se estaria sendo cumprida a exigência legal de que a atividade de ambulante deve ser exercida apenas pelo titular da licença concedida.

Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) intensificou a força-tarefa, com destaque para as equipes de fiscalização, que emitiram autos de ciência a todos os ambulantes e quiosqueiros sobre a destinação adequada de resíduos e a abordagem irregular de moradores e turistas.

O objetivo é reforçar as penalidades previstas no Código de Posturas Municipal como multas e até cassação de alvará, em caso de sanção máxima. Com a fiscalização permanente em curso, a Prefeitura ainda não identificou nenhum infrator, mas isso pode acontecer a qualquer momento.

O MPSP acompanha o processo e, inclusive, o Programa Bandeira Azul já emitiu posicionamento favorável sobre o assunto.

Bandeira Azul

Ainda esta semana, a Bandeira Azul, símbolo da excelência ambiental, voltou a ser hasteada na Praia do Tombo, em Guarujá. A Prefeitura informou que tomou todas as providências em relação às exigências do MP-SP realizando novos testes de qualidade d'água, bem como uma Operação Caça-Esgoto junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que confirmou que não há ligações clandestinas ou irregulares na região.

A praia também ganhou placas informativas em relação às matérias orgânicas que eventualmente são encontradas na saída da rede de águas pluviais. O MP-SP havia dado até dia 24 próximo para que Prefeitura e Sabesp averiguassem e solucionassem a questão.

A iniciativa aconteceu após duas denúncias enviadas ao MP-SP, cujos procedimentos já estavam em andamento na Promotoria, e foi reforçada com duas reportagens do Diário do Litoral, sendo que a última revelou que a Bandeira Azul encontra-se descerrada até que as denúncias de suposto descarte irregular de resíduos na rede de águas pluviais, que estaria atingindo areias e o mar, sejam devidamente averiguadas.

Comemoração

Esta semana, a Prefeitura reafirmou que a praia segue recordista na América do Sul com sua 15ª Bandeira Azul consecutiva. O selo de excelência ambiental pode ser prestigiado desde o último dia 14 e chancela o trabalho diário do Município para atender aos 34 rigorosos critérios do júri nacional da Foundation for Environmental Education (FEE), a Organização Não Governamental (ONG) dinamarquesa que concede o prêmio.

Nesta temporada 2024 e 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), responsável direta por garantir o ordenamento da orla, anuncia novidades.

Agora, os comerciantes têm acesso ao "Manual de Boas Práticas de uma Praia Bandeira Azul", com orientações de preservação ambiental e proteção da área costeira, além de um curso on-line com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em data a ser divulgada, sobre o descarte adequado do óleo de cozinha usado e boas práticas para o manejo do respectivo resíduo.

As medidas inéditas integram um pacote de estratégias adotadas pela Semam, que por meio do Comitê Gestor da Praia do Tombo, reforçou análises técnicas e diversas ações de conscientização para esclarecer os apontamentos recebidos pela população entre os últimos dias 1° e 13 de dezembro. Durante o período, a Bandeira Azul ficou arriada preventivamente, assim como acontece quando os banheiros da orla precisam ser fechados para manutenção.

O controle de balneabilidade das praias é de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que periodicamente disponibiliza os resultados pela internet, em arcgis.cetesb.sp.gov.br. Ao todo, 34 rigorosos requisitos da FEE precisam ser atendidos para a concessão do selo ambiental. São critérios como infraestrutura, turismo sustentável, qualidade da água, zeladoria e ações educativas permanentes.