Prefeitura de Cubatão prorroga inscrições para moradias no Edifício Castro

A Prefeitura de Cubatão, através da Secretaria de Habitação, estendeu o prazo para inscrições dos interessados em adquirir um dos imóveis do Edifício Castro. Agora, os cadastros podem ser realizados até o dia 21 de março. Ao todo, estão disponíveis 81 apartamentos, destinados a quem já possui registro ativo no Cadastro Habitacional (CadHab) do município. 

O edifício fica localizado na Rua Pedro José Cardoso, número 238, no bairro Vila Couto, ao lado do Centro Esportivo Romerão, e passará por uma ampla reforma.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente no site. Outra opção é acessar a página oficial da Prefeitura de Cubatão, clicando no menu da Secretaria de Habitação e entrando no link do CadHab. 

É necessário preencher todos os campos do formulário e anexar os documentos solicitados para concluir o cadastro. 

Após finalizada a inscrição, a pessoa deve escolher o Edifício Castro como opção de interesse para participar da seleção. Dúvidas poderão ser esclarecidas até o dia 19 de março por meio do e-mail [email protected].

As moradias são voltadas para famílias com renda bruta mensal que varia entre R$ 2.850,01 e R$ 8.000,00, conforme critérios definidos pela legislação federal. 

O decreto que regulamenta o processo de seleção, bem como o edital completo com todas as regras e procedimentos, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição 1.689.

As normas seguem o que está previsto nas Leis de atendimento habitacional da cidade, priorizando a demanda registrada no Cadastro Habitacional do município, conforme definido pela Lei Municipal nº 4.279/2023. 

Estão aptos a participar da seleção aqueles que manifestaram interesse no Edifício Castro dentro do sistema CADHab e que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos.

Dos 81 apartamentos, 41 serão reservados para servidores públicos municipais, sejam eles ativos ou inativos, que atuam em qualquer Poder da administração direta ou indireta da cidade. 

Estes servidores podem residir em outros municípios, desde que façam parte dos quadros efetivos ou suplementares. Cargos comissionados, como diretores e secretários, não se enquadram nesse grupo e participarão apenas da seleção da demanda aberta.

As demais 40 unidades serão destinadas a famílias inscritas na categoria Demanda Aberta, com prioridade para aquelas que residem em Cubatão há pelo menos cinco anos. 

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e indivíduos com deficiência, também terão prioridade de atendimento conforme o regulamento vigente.

A seleção inclui critérios adicionais, como mulheres responsáveis pelo sustento da família, famílias com crianças de até seis anos, pessoas em situação de violência doméstica, beneficiários de programas sociais, moradores de áreas de risco ou desabrigados, e aqueles que vivem há mais de 10 ou 15 anos na cidade. 

Os detalhes podem ser consultados no DOE, disponível no portal oficial do município.

O Edifício Castro passou décadas sem uso devido à falta de documentação formal que impedia sua comercialização.

Construído na década de 1970, o prédio de 10 andares já abrigou escritórios, lojas e até um cinema, mas foi desapropriado pela Prefeitura no final dos anos 1980. 

Com uma área de terreno de 866 m² e 6.788 m² de área construída, apenas o térreo e o primeiro andar vinham sendo utilizados para serviços públicos.

A requalificação do edifício, orçada em R$ 17 milhões, será concluída em até dois anos e adotará o sistema retrofit, que preserva elementos originais da fachada enquanto moderniza a estrutura interna. 

O prédio será o primeiro retrofit do Brasil a ser destinado a moradias de interesse social dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

A secretária de Habitação, Andrea Castro, responsável pelo projeto de revitalização, ressaltou que o retrofit tem sido utilizado em edifícios como a Pinacoteca do Estado e o Estádio do Maracanã, trazendo inovação e respeito ao patrimônio arquitetônico. O objetivo é proporcionar qualidade de vida e soluções sustentáveis para a população de Cubatão.

Outras iniciativas semelhantes vêm sendo realizadas no município, como a transformação do terreno da antiga Central de Abastecimento, que agora abriga o restaurante Bom Prato, além da instalação do Poupatempo e a construção do AME Cubatão, próximo ao Pronto-Socorro Infantil, que será inaugurado em breve.